Resumo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2805 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O período colonial brasileiro: Transformações e conflitos do século XVIII e inicio do século XIX.
Pouco antes da administração pombalina o Brasil começara a viver nova fase econômica, marcada pela descoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694 e 1698. Fazia se necessária uma legislação que atendesse ás exigências do novo cenário econômico.
Dai em diante a legislação visava garantir a exploraçãodo ouro e o envio desse ouro para Portugal. Por isso ocorreu um gradativo aumento do fiscalismo português e consequentemente a taxação dos colonos.
Em 1720 o governo português criou as casas de fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso.
Como reação, ocorreu em Vila Rica a Revolta de Filipe dos santos, cujo líder foi preso, julgado e sentenciado aoesquartejamento vivo pelo crime de lesa majestade, como previa a legislação em vigor.
As invasões estrangeiras, as bandeiras, as entradas, a mineração e pecuária e a ação dos missionários também foram importantes porque implicaram na realização de tratados para definir limites do território brasileiro e questões do Direito Internacional. Dentre os tratados de limites podemos destacar o Tratado deUtrecht de 1715, e o Tratado de Madri de 1750.
No ano de 1807 a corte portuguesa, sob a regência do príncipe D .João encontrava se entre a cruz e a espada. Diante das dificuldades e da iminente possibilidade de invasão, D. João firmou com a Inglaterra uma convenção para transferir a família real portuguesa para o Brasil.
Com a convecção formada pela Inglaterra D. João não apenas garantia amanutenção de todo o reino português, como também as relações comerciais com a Inglaterra e, o mais importante conservaria a casa de Bragança no trono de Portugal.
Em 1808, com a chegada da família real ao Brasil e com as medidas adotadas para favorecer o comercio e modernizar a colônia o status econômico e jurídico do Brasil. Acabou o pacto colonial o Brasil poderia comercializar diretamente comoutras nações estrangeiras, pois com a presença da família real, se colocava na condição de sede do governo.
Não demorou muito tempo para as pressões inglesas cobrassem a conta da transferência da família real para o Brasil e assim a 19 de fevereiro de 1810, foi firmada com a Grã-Bretanha o Tratado de Aliança de Amizade que reduzia as tarifas alfandegarias inglesas no Brasil.
De acordo com o Tratadode Aliança e Amizade e a convenção de Comercio e Navegação, a Inglaterra obteve tarifas alfandegarias preferenciais nos portos brasileiros. Ainda de acordo com o Tratado de Aliança e Amizade, artigo IV, a Inglaterra ganha o direito de cortar e transportar madeira do Brasil; no artigo IX D. João se compromete a não estabelecer o Tribunal do Santo Oficio da Inquisição no Brasil, e no artigo X, D.João se compromete a abolir o trafico negreiro.
Devo destacar aqui a criação da Casa de Suplicação do Brasil. De acordo com o Alvara de 1808 a Casa de Suplicação deveria funcionar como Supremo Tribunal de Justiça do Brasil Substituindo a Casa de Suplicação de Lisboa.
A Casa de Suplicação do Brasil, de acordo com o item IV do seu Alvará de Criação, era assim composta: Regedor, Chanceler da Casa deSuplicação; oito desembargadores dos agravos; um corregedor do crime da corte e da Casa; um juiz dos feitos da Coroa e Fazenda; um procurador dos feitos da coroa e Fazenda ; um corregedor do Cível e da Corte; um juiz da Chancelaria ; um ouvidor do crime ; um promotor de justiça; e seis extravagantes.
A implantação da Casa de Suplicação do Brasil representou um marco no processo jurídicobrasileiro. Mesmo levando se em consideração que era regida por leis portuguesas e pelo regimento de 13 de outubro de 1751.
O processo de Independência do Brasil começara com a chegada da Família Real portuguesa em 1808 e se consolidou primeiro no plano econômico e depois no politico, em 1815 , com a elevação do brasil a categoria de Reino unido e depois em 1822 com a separação de Portugal.
A...
tracking img