Artigos Da Constituiçao Da Republica Portuguesa

Pombal expulsou os catequisadores e passou a organizar a escola para servir interesses da coroa portuguesa. Com a vinda da família real, foram abertas academias militares, escolas de direito e medicina, a biblioteca real e o jardim botânico. Em 1889, a família real portuguesa deixa o Brasil, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a república, dois anos depois em 1891 é promulgada a primeira constituição que prioriza o ensino leigo nas escolas públicas em oposição ao ensino religioso que…

por Portugal à Coroa espanhola sobre a viagem feita por Cristóvão Colombo um ano e meio antes, onde havia chegado ao chamado Novo Mundo, DESCOBRIMENTO DO BRASIL No ano de 1500, precisamente dia 22 de abril, chegaram ao Brasil treze caravelas portuguesas, lideradas pelo navegador Pedro Álvares Cabral. Após deixar Portugal, Cabral e outros desbravadores traçaram um caminho em direção às Índias. Desviando dos caminhos estabelecidos, acabaram desembarcando na terra firme de um…

Introdução Propriedade, uma palavra tão forte e ao mesmo tempo frágil. O seu conceito vêm do latim, proprus, Proprieta que significa particular, peculiar e próprio. Já no dicionário de língua portuguesa podemos achar outro significado para esta palavra, “Qualidade de próprio , direito de usar, gozar, e dispor de bens” . Pode-se afirmar que, tomado nos seus lineamentos básicos, o direito das coisas pode ser resumido em um regular momento do poder dos seres humanos que detém…

Constituição Dirigente Constituição dirigente: é aquela que define fins e objetivos para o Estado e a Sociedade (Programática). A função da Constituição dirigente é fornecer uma direção permanente e consagrar uma exigência de atuação estatal. Em seu texto, encontramos dispositivos que vinculam a ação do legislador e dos particulares à realização de certos fins e à obediência de certos valores considerados fundamentais pelo constituinte. A Carta Magna de 1988 é um exemplo de…

Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: X a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; CORRETA

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU…

alemão. O meu amigo Joseph Weydemeyer2, morto prematuramente, propunha-se editar em Nova Iorque, a partir de 1 de Janeiro de 1852, um semanário político. Convidou-me a mandar-lhe para esse semanário a história do coup d'état3. Escrevi-lhe, pois, um artigo por semana, até meados de Fevereiro, sob o título de “O 18 de Brumário de Louis Bonaparte”. Entretanto, o plano primitivo de Weydemeyer fracassou. Em contrapartida, começou a publicar na Primavera de 1852 uma revista mensal Die…

PROPOSTA DE PESQUISA À luz do previsto na CF/88 e no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, estabeleça: a) Se o referido estatuto altera a entrada e a permanência de cidadãos portugueses em nosso território. A Constituição estabelece que aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, ressalvados os casos nela previstos. A Convenção sobre igualdade de direitos

através da violência legítima, sempre que este uso seja necessário. O direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. CONSTITUIÇÃO CONCEITO: também conhecia como Carta Magna/Lei Magna/ Carta política/Código Supremo a Constituição é a norma suprema de um país, que prevalece sobre qualquer outra normativa ou lei. É considerada a lei fundamental de uma Nação, seria,…

.........................CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Preâmbulo A Luta Armada de Libertação Nacional, respondendo aos anseios seculares do nosso Povo, aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem. Conquistada a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, devolveram-se ao povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais. A Constituição de 1990…