Artigos Cpc 04

------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”. ------------------------------------ 06 3 A TUTELA ANTECIPADA APÓS A REFORMA DO CPC. ----------------------------------- 08 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------------------------------------- 10 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR

perdas por desvalorização, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Por tratar-se de um tema muito relevante para as empresas, veremos no presente Roteiro as noções gerais sobre o subgrupo Intangível. Para tanto, utilizaremos como base as orientações contidas no Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 644/2010 e pela Resolução CFC nº 1.303/2010 (NBC TG 04 - Ativo Intangível), as quais são aplicáveis aos…

trabalhista que lhe move EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial que esta subscreve, consoante ao instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO P R E L I M I N A R M E N T E I – D A P R E S C R I Ç Ã O Ainda em sede preliminar, a reclamada contesta os pedidos de pagamento das verbas no período declinado pelo reclamante. Tal pretensão…

imóveis não se permite foro de eleição, de acordo com o art. 95 do Código de Processo Civil1, que determina que a ação deve ser proposta no lugar da coisa. No que diz respeito a contratos de adesão, o Código de Defesa do Consumidor2 prevê, em seu artigo 101, inciso I, que é competente o foro do domicílio do autor, mas é comum que fornecedores imponham cláusulas de foro de eleição, dificultando o exercício dos direitos do consumidor que venha a ser lesado. A jurisprudência vem rechaçando…

parte Executada, na importância de R$ 7.785,38 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), já corrigidos e com juros, conforme sentença. Acrescentando ainda a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. Incide também sobre o valor da condenação honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento). DOS PEDIDOS Assim, como o Executado não cumpriu, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do acórdão, espontânea e…

procedimento especial para o cumprimento de obrigações emergentes de contratos de valor não superior a 15.000 euros (artigo 1º do decreto preambular do DL nº 269/98), e tem por fim conferir força executiva ao requerimento destinado a exigir o cumprimento das obrigações (artigo 7º do Anexo ao DL nº 269/98). No caso em concreto estamos perante uma transação comercial, de acordo com o artigo 3º alínea a) do Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de Fevereiro estando este revogado pelo Decreto-Lei…

JUSTIÇA DO ESTADO DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo de origem: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxx, ambas já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no artigo 522 do CPC, por seu advogado infra assinado, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face à decisão proferida nos autos do processo acima citado, em trâmite na 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis/RJ, pelas razões de fato e…

Embargante figura como terceiro([b]CPC, art. 1046[/b]), maiormente porquanto não houvera redirecionamento da ação executiva à pessoa dos sócios, mas tão somente a penhora direta de bem de um destes. Requereu-se sua distribuição por dependência à ação de execução, onde ocorreu a constrição do bem de família.([b]CPC, art. 1049[/b]). Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos de Terceiro, onde levantou-se inicialmente sua tempestividade.([b]CPC, art.…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos os advogados devidamente qualificados no processo em epigrafe, com fundamento no art. 513 do CPC, apresentar tempestivamente APELAÇÃO contra sentença de mérito prolatada nos autos da Ação de indenização por danos materiais e morais supra mencionada, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxx, consoante as razões fáticas e jurídicas declinadas em…

Quando fidejussória, o fiador judicial torna-se responsável pelo débito, tornando-se sujeito passivo de eventual execução (CPC, art. 568,IV) (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Processo de execução e cautelar, 11 ed., São Paulo, Saraiva, 2008, Coleção Sinopses Jurídicas v. 12) Busca e apreensão A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do CPC, que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início ao…