Artigo Prostituição

PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar as causas e consequências da prostituição infantil no Brasil, e apontar possíveis soluções para esse problema que assola e denigre nosso país. Palavras Chave: Prostituição Infantil, Pobreza, Crianças, Adolescentes 1. INTRODUÇÃO A prostituição infantil é um problema socioeconômico e está presente em todas as partes do país, suas causas são variadas, mas frequentemente estão…

Meireles RA:4471870545 Larissa Tavares de Almeida RA: 4246851502 Temas: Crimes contra a dignidade sexual. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. INTRODUÇÃO O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida…

parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém (pessoa determinada) publicamente (+ de 3 pessoas), por motivo de crença (fé religiosa) ou função religiosa (padre,…

“eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69). Luiz Antonio Miguel Ferreira1 01. INTRODUÇÃO: A situação retratada pelo jornalista Gilberto Dimenstein com relação a Edvalda e outras tantas meninas que integram o chamado mundo da prostituição infantil, na região norte e nordeste do Brasil, apresenta um problema extremamente grave que não fica restrito às referidas regiões, pois, de caráter democrático, acaba por atingir todo o nosso País. E, na globalização dos…

apresentadoras do país. No mercado da prostituição, várias mulheres brasileiras são alvos de homens estrangeiros por esse estereótipo, vem para o Brasil com todo o pacote turístico com um adicional: “Conhecer as Brasileiras”. O foco principal é na realidade os “profissionais do sexo” no Brasil, onde sabemos que a “profissão” não é ilegal, sendo apenas tolerada, sem qualquer aprofundamento em sua regulamentação. Tendo como parâmetro para a discussão: a legalização da prostituição, a…

prática de ato libidinoso deve responder por corrupção de menores, como autor, ou por estupro de vulnerável, na condição de partícipe? E quem pratica o ato sexual, por qual crime deve responder? E como fazer na hipótese de submissão de vulnerável à prostituição, haja vista que a conduta encontra previsão expressa no art. 218-B? Para responder a todos esses questionamentos, vejamos, a seguir, cada uma das situações trazidas pelo CP: a) a corrupção de menores (CP, art. 218): o agente…

FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRUPO 3 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E FAVORECMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL VITÓRIA Agosto de 2014 WAGNER JACOB GRUPO 3 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E FAVORECMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Trabalho entregue ao Professor Dr. Sérgio Ricardo de Souza do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito…

pessoa humana no que concerne à sua sexualidade, adequando a nomenclatura à normatização constitucional. TÍTULO VI - CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERADE SEXUAL ESTUPRO O novo panorama do elenco de crimes inicia pela redefinição do estupro. O artigo 213 assim está redigido: * Mestre em Direito. Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. 1 Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se…

crime segundo os Artigos 227 a 230 do Código Penal e não se confunde com prostituição. Entende-se por lenocínio um conceito amplo, do qual seriam espécies o crime de favorecimento à prostituição ou à libidinagem. Compõe-se de atividades que entram no conceito clássico de lenocínio, que, compreende toda ação que visa a facilitar ou promover a prática de atos de libidinagem ou a prostituição de outras pessoas, ou dela tirar proveito. Gravita, assim, o lenocínio, em torno da prostituição,…

DIREITO PENAL (parte especial- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual) Prof: Jone Rigaud Art. 218- CORRUPÇÃO DE MENORES MEDIAÇÃO PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM COM MENOR DE 14 ANOS 1.INTRODUÇÃO De modo a impedir o desenvolvimento desenfreado da prostituição, buscou o legislador com a lei 12.015/09, com este novo delito, alterar o antigo crime de corrupção de menores que causava grandes polêmicas, sobretudo quanto ao fato da conduta ser praticada em face de menores já corrompidos (…