Artigo Prostituição

ao mundo dos lupanares - cafetões e prostitutas - tanto quanto cidadãos que habitam nas circunvizinhanças das casas de prostituição. Desejamos perquirir sobre desde o conhecimento da comunidade das normas penais pertinentes até sua ação, ou inação, política frente à realidade que diuturnamente presenciam. Destarte, após breves tópicos introdutórios, que contemplam a prostituição – conceitos e precedentes históricos - e leis correlatas das sociedades primitivas e da atualidade, tecemos…

grave ameaça – crime de estupro. Fraude: Violação Sexual Mediante Fraude • Artigo 213 – Estupro • Artigo 214 – Atentado Violento ao Pudor Revogado pela Lei 12.015/2009 • Artigo 215 – Violação Sexual Mediante Fraude • Artigo 216 - Atentado Violento ao Pudor Mediante Fraude Revogado pela Lei 12.015/2009 • Artigo 216 – A - Assédio Sexual • Artigo 213 – Estupro • Crime Hediondo: • Todas as formas de…

contrato de experiência possui a mesma natureza do contrato por prazo determinado, o que se presume, o direito do empregador de rescindi-lo quando do seu vencimento de prazo. 2. LEGISLAÇÃO O contrato por prazo determinado, conforme estabelece o artigo 443, § 2º da CLT, é o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O referido dispositivo legal…

Egrégia Corte, em nome de JOSÉ PEIXOTO SOBRINHO, já qualificado nos autos da ação penal que lhe moveu o Ministério Público, com base no artigo 600 “caput” do Código de Processo Penal, para sustentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor: O Ministério Público de Santa Catarina denunciou o Apelante por suposta infringência ao artigo 228, § 3º, do Código Penal. Consta na denúncia que o Apelante, proprietário de uma boate, localizada na rua Andrades,…

Sumário 1. Introdução 2. Definição do termo “Civilidade” 3. Definição do termo “Prostituição” 4. O que a lei defende? 5. As leis 6. Políticos a favor e contra 7. Países que legalizaram 8. Visão filosófica 9. Visão sociológica 10. Visão religiosa 11. Conclusão 12. Bibliografia Introdução A prostituição é a profissão mais antiga do mundo, em algumas épocas, as prostitutas eram tidas como “deusas” tinham um grande reconhecimento na…

praticar sexo com um terceiro ou com animais. O que se exige é o envolvimento da vítima com o ato libidinoso. No entanto, se ela simplesmente for obrigada a presenciar um ato sexual o crime será de constrangimento ilegal – artigo 146 do CP, ou se a vítima for menor de 14 anos artigo 218 – A – Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Fazer propostas indecorosas e uso de palavras obscenas configura contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Outra alteração…

marginalizada- A profissão que ninguém ensina Um ensaio teórico acerca da prostituição. Portal Artigo Científico, Portal eletrônico Belo Horizonte/Maio de 2012.¹ Jefferson de Sousa Pinto² jeffferson_p@hotmail.com RESENHA CRÍTICA³ FERREIRA, Rafaela Cristina Alves, Estudante de Enfermagem da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte e membro da comissão de pesquisa da mesma Faculdade, publicou os seguintes artigos: O que há por trás do desprezo, Relação Profissional x Paciente e…

tanto as leis naturais, quanto as leis constitucionais que ditam que o abuso sexual é crime, sendo neste caso mais agravante ainda, por ser especificado vulgarmente como abuso sexual infantil. No Brasil é crime segundo os Artigos 227 a 230 do Código Penal. Vejamos abaixo os Artigos com as suas devidas sanções: Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou…

1 - INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre prostituição infantil. O problema proposto para a investigação, surgido do conhecimento da situação da criança e do adolescente, denunciando a situação da exploração das meninas e também a meninos em menor número. A prostituição infantil é considerada uma forma de crime contra a criança, esta se prostitui por meio de pagamento ou troca por algum objeto de necessidade. A exploração infantil…

pela Lei n° 12.015/2009) Entrou em vigor no dia 10 de agosto de 2009, data de sua publicação, a Lei nº. 12.015, de 07 de agosto de 2009, que alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal (Decreto-lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940) e o artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990), além de ter revogado a Lei nº. 2.252, de 1º de julho de 1954, que tratava da corrupção de menores. A mudança começa com a denominação do Título VI da Parte…