Artigo Prostituição

1 - INTRODUÇÃO A prática da prostituição não é inerente apenas à nossa contemporaneidade, mas desde a antiguidade a civilização humana já se defrontava com o advento desta profissão. Relatos bíblicos nos trazem afirmativas incontestáveis da existência da prostituição como demonstra o texto: “Fugi da prostituição. Todo pecado que o homem comete é fora do corpo; mas o que se prostitui peca contra o seu próprio corpo.” (1o CORÍNTIOS 6:18). É imprescindível estabelecer a relação que toda…

FALCULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA FERNANDA SOUSA BRAULINO A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO TERESINA 2012 FERNANDA SOUSA BRAULINO A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor George Jales.

................................................. 5 2 HISTÓRIA DA PROSTITUIÇÃO ....................................................................... 8 2.1 Aonde surgiu ...................................................................................................... 9 2.2 Visão da sociedade antigamente ..................................................................... 10 3 REPRESENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NOS DIAS DE HOJE ................... 11 3.1 Perfil psicológico .......

serviços em casa de prostituição, não poderá ter seu contrato de trabalho reconhecido pela ilicitude do objeto. No entanto a jurisprudência encontra respaldo em reconhecer o contrato de trabalho de qualquer outro profissional que preste serviço em local destinado a prostituição, embora haja ilicitude no objeto, uma vez que profissionais como a secretária, faxineira, operador de caixa, recepcionista e mesmo dançarina não atuam diretamente no elemento do tipo penal, ou seja, prostituição. …

e culturais machistas, patriarcais, discriminatórios e autoritários. É um crime muito vivenciado em nosso cotidiano, que atinge principalmente a dignidade, a moral, e em muitos casos a integridade física da vítima. Acontece muito em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Ao se pensar na classe jovem que este crime atinge, podemos caracterizar como uma das principais conseqüências, a pobreza e violência doméstica, que faz jovens, crianças e adolescentes…

Assim, o favorecimento da prostituição, previsto no artigo 228, recebeu o nomen iuris favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. A forma simples do delito, punida com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, passou a incriminar a ação de “induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone”. O § 1º qualifica o crime praticado por ascendente, padrasto, madrasta, irmão,…

crimes sexuais, entre outros, o estupro (que exige o uso de violência ou grave ameaça), o assédio sexual (necessária a condição de superioridade hierárquica), o favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual, a mantença de estabelecimento em que ocorra exploração sexual, o rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e o tráfico nacional e internacional de pessoa para fim de exploração sexual. No que toca aos vulneráveis – menores de 18 anos, enfermos ou…

prestes a praticar qualquer ato cunho libidinoso é impedida por terceiros. No crime previsto artigo 228 do CP - ``Induzir ou trair alguém á prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilita-la,impedir ou dificultar que alguém a abandone,logo sendo determinado o numero de pessoas e não de vê haver a cobrança de um preço correspondente pela vitima ,afastando –se assim as hipóteses de prostituição. Os parágrafos 1º e 2º trazem circunstâncias qualificadoras. Note-se que prevê o…

Introdução A prostituição infantil e abuso sexual de menor constituem uma violação aos direitos mais elementares da criança. Em Moçambique, a prostituição infantil e abuso sexual de menores ainda constitui tabú. O assunto continua a ser tratado de forma discreta, senão secreta. Este tabú tem que ser desmistificado o mais rápido possível, de forma que se possa proteger a criança com maior plenitude. A prostituição infantil é um fenómeno que tende a assumir proporções alarmantes no nosso país

qualificadas (§§ 3º e 4º) 16 4.1.2 Estupro de vulnerável é crime hediondo 16 4.2 Corrupção de menores 16 4.3 Ação Penal – Art. 225 19 4.4 Ação penal no crime complexo 21 4.5 Formas qualificadas 24 4.6 Casa de prostituição 26 4.6.1 Quem é o sujeito passivo deste delito? 28 4.6.1.1 Casa de prostituição versus inviolabilidade de domicílio 29 5 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL 30 5.1 Reflexões sobre o Art. 321 30 5.1.1 Extensão de pena 31 5.1.2…