A Mulher “Prostituta” na Sociedade Capitalista

Resumo O presente artigo expõe como a “prostituição” é vista sob os moldes da sociedade capitalista, considerando o julgamento que se é feito por parte desta, em relação às profissionais do sexo. Sobretudo, é por meio de uma construção social pautada em bases morais e éticas, que são fomentadas as opiniões e críticas preconceituosas que marginalizam a profissão e a julgam como desmerecedoras de direitos. Nesse sentido, fez-se necessário a compreensão da Lei Gabriela Leite, que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo e a nossa atenção para o artigo da autora Rossana Maria Marinho Albuquerque, para uma análise referente à mulher “prostituta” na sociedade capitalista. Palavras-chave: Prostituição. Lei Gabriela Leite. Sociedade capitalista. Abstract This article exposes like "prostitution" is seen in the mold of capitalist society, considering the judgment that is made by this in relation to sex workers. Above all, it is through a social construction guided by moral and ethical grounds, which are fostered opinions and prejudiced criticism that marginalize the profession and judge as unworthy of direitos.Nesse sense, it was necessary to understand the Law Gabriela Leite, who regulates the activity of sex workers and our attention to the article author Rossana Maria Albuquerque Navy, for an analysis regarding the woman "whore" in capitalist society. Keywords: Prostitution. Law Gabriela Leite. Capitalist society. 1 Introdução A prostituição é…

O Comportamento Sexual do Homem e seu Controle Social pelo Direito Penal O Direito, como se sabe, é um sistema necessário para o controle social para possibilitar a convivência humana, além de beneficiar o indivíduo, igualmente, a sociedade. Segundo Thomas Hobbes (1993, p. 30), “o Estado, forma da sociabilidade humana, é criado pelos homens tendo em vista a sua conservação comum” . Oportuno é seguir esse raciocínio com outra manifestação elucidativa, desse contratualista,…

Igor Fernando Cabral dos Santos A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO Recife 2011.2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DIREITO A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO …

trabalho tem por escopo a resenha crítica ao Artigo Científico “Da Universalidade Moral à Igualdade Penal: Uma Dupla Falácia” de autoria de Daniel Nascimento Duarte. Resumidamente, o Artigo Científico enfrenta questões incidentes de conteúdo essencialmente moral que são tidas como prisma de análise em conteúdos jurídicos. Toca-se, no mérito em debate, o Garantismo Penal como a sua eficácia numa concepção de universalização moral, fazendo-se por meio de um discurso dominante e político,…

PROSTITUIÇÃO Regulamentar é a solução? Débora Mehes Galvão Bacharel em Direito pela Faculdade Bertioga - FABE Marcelo Gollo Ribeiro Professor da FABE – Faculdade Bertioga Pós graduado em Filosofia pela UGF-RJ Pós graduado em Direito Tributário pela PUC-SP Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie-SP RESUMO O presente artigo, apesar de abordar uma atividade milenar, apresenta uma questão de significativa complexidade nos tempos atuais, primeiro porque o cerne da…

proposto, REsp. 820406 / RS, recurso especial penal sobre a manutenção de casa de prostituição cuja sua tipicidade está definida no Artigo 229, CP. que define o crime “Casa de prostituição”. Subsidiariamente, trataremos da evolução histórica do tema, através de seus pontos mais relevantes no que concerne à casa de prostituição. PALAVRAS-CHAVE: Casa de prostituição; Fato típico; Princípio da adequação social; SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Contexto Histórico; 3. Princípio da Adequação…

CURSO DE DIREITO - PERÍODO NOTURNO DIREITO CIVIL III Trabalho Complementar TEMA: A Validade Contratual nos Casos Concretos: Venda da Própria Pele e Leilão da Virgindade Professor: Claudio Santos  Ricardo da Silva 201202239048 JUIZ DE FORA - 11/2012 DIREITO CIVIL III VENDA DA PELE TATUADA LEILÃO DA VIRGINDADE Validade Contratual Suíço vende sua pele tatuada por 150 mil…

APELAÇÃO-CRIME. Casa de prostituição. Conduta materialmente atípica. Princípio da adequação social. Aplicabilidade. Absolvição que se impõe. Apelo provido. Unânime |APELAÇÃO CRIME |CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL | |N( 70003858826 |GUAPORÉ | |JANDIR NERVIS …

necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve…

Casa de Prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado…