Artigo Prostituiçao Analise Etica Moral E Direito

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Boa Vista 2013 GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista, como requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito.

casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo reconhecido pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não…

13 (06/5) – Apresentação de trabalho dos Mórmons e Testemunhas de Jeová. 14 (13/5) – Apresentação de trabalho das Afro-Brasileiras e do Espiritismo. 15 (20/5) – Introdução à Ética e questões fundamentais nas diversas circunstâncias da vida. 16 (27/5) – Apresentação de trabalho de dois temas da ética aplicada: A – Ética na Família: . Estrutura Familiar: como se constitui, se organiza e se desenvolve a família. . A base das relações familiares: marido e mulher, pais e filhos. .…

“eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69). Luiz Antonio Miguel Ferreira1 01. INTRODUÇÃO: A situação retratada pelo jornalista Gilberto Dimenstein com relação a Edvalda e outras tantas meninas que integram o chamado mundo da prostituição infantil, na região norte e nordeste do Brasil, apresenta um problema extremamente grave que não fica restrito às referidas regiões, pois, de caráter democrático, acaba por atingir todo o nosso País. E, na globalização dos…

consecução de seus interesses. Por conseguinte, analisa-se a ilegalidade da exclusão dos candidatos em dadas fases, através dos fatos que atualmente maculam a idoneidade moral e conduta irrepreensível dos mesmos, perpassando pelo conceito: razoabilidade e proporcionalidade de tais institutos;sua aplicação; o confronto dos direitos fundamentais versus o interesse público através dos princípios da presunção de inocência, ne bis in idem, vedação da pena perpétua; contraditório; e ampla…

Introdução ao Direito Penal Conteúdo TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1. Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave

que fizeram parte de meus estágios, usuários ou supervisores, e desconhecidos. Que, fosse com um “bom dia”, um sorriso ou palavras de incentivo, deram sua contribuição para que esse sonho se tornasse realidade. RESUMO O presente estudo é uma análise que busca compreender quais contextos de vulnerabilidade social inicial propiciam a situação de tráfico, e de qual maneira as mulheres acometidas pelo tráfico com objetivo de exploração sexual têm sua saúde mental afetada. Conhecer…

_____________________________________ Prof. 5 “O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho é resultado parcial de um projeto de pesquisa no qual se busca compreender as possíveis causas da prostituição infanto juvenil na orla marítima de Maceió, através de uma pesquisa empírica, no intuito de contextualizar e caracterizar a problemática. Tentando-se obter dados, através de pesquisas realizadas nos Conselhos Tutelares, no Ministério Público, na Delegacia de Crimes contra a criança e o adolescente, no Poder Judiciário, no Centro de Referência…

O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública,