Artigo Prostituiçao Analise Etica Moral E Direito

é um elemento essencial do direito, por isso que as presunções legais (a condição de vulnerável encerra um presunção legal implícita de impossibilidade de autodefesa) têm, em princípio, valor relativo. Segundo, porque o legislador não pode suprimir a liberdade de alguém a pretexto de protegê-la. Terceiro, porque não existem direitos absolutos, uma vez que a absolutização de um direito implicaria, inevitavelmente, a negação mesma do direito (v.g., absolutizar o direito à liberdade de…

1. INTRODUÇÃO Os estudos da ética e da moral vêm de muitos séculos atrás, e estudiosos de várias áreas se dedicaram nestes campos, visto que às suas vastas abrangências. Tal trabalho tem o objetivo de levantar pontos relacionados com à ética e a moral do ponto de vista de alguns pensadores antigos, elaborando um parecer comparativo com a atualidade. De acordo com a FATEP (2012, p. 54) , “a ética está relacionada à opção, ou desejo de realizar a vida, mantendo com os outros relações justas e

01 – ANALISE MOTIVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO TITULO VI - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. A tutela penal quanto aos crimes que violam a sexualidade das pessoas, era no código de 1940, incluídos do titulo VI, chamado de crimes contra os costumes. A lei 12, 015/2009 modificou a nomenclatura que era dada aos crimes sexuais, antes descritos como “crimes contra os costumes”. Ao falar o código penal em proteção aos costumes, dava a ideia de algo muito abrangente, além

Mello Artuzi RA:5534114812 VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Atividade Pratica Supervisionada apresentada na Disciplina de Politica Social do 6º Semestre, Curso de Serviço Social, Faculdade de Direito. Profª Edilene X. Garcia. ______________________Dourados/MS,01 de Novembro de 2014_____________________ OBJETIVO GERAL Estudar a violência sexual praticada contra a criança e adolescente. Verificar a visão real do…

pontuado pelo debate sobre os Direitos Humanos, contrapondo-se a recente inversão nos discursos conservadores e reacionários da sociedade, o livro aborda as questões da homofobia. Cidadãs e cidadãos do Brasil, hetero, homo e bissexuais, redimensionam o debate sobre temas como intolerância às diferenças, identidade de gênero, orientação sexual, exposição e a construção da personagem LGBT na mídia. Partindo da opinião pública para a esfera da análise e da intelectualidade,…

SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS. O Assunto da violência sexual contra criança e adolescente tem sido debatido em muitas conferencias a nível mundial devido a importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social tem ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a…

A Transexualidade e o Direito à Mudança de Nome1 Thaynize Klafke Alendes2 Resumo Os Direitos da Personalidade são garantias legais essenciais ao ser humano. Foram criados para reger princípios básicos que envolvam a dignidade, a igualdade, a integridade física e moral; proteção da imagem honra e direitos ao uso do corpo. São considerados pré-existentes ao ordenamento jurídico por se referirem à natureza humana. Esses Direitos, sendo relativos à individualidade, podem ser…

FILOSOFIA [Ética & Moral] * Dedicamos este trabalho feito para todo corpo de professores desta unidade escolar que sempre nos orientou que o bom não é o suficiente, mas sim sempre buscar cada vez mais a melhoria em torno daquilo que se está sendo feito. * Nosso último agradecimento é para o nosso professor Sandres que nos exigiu mais de nós neste trabalho, propondo nós realizarmos um trabalho escolar de forma bastante acadêmica digna de aplausos. 1° ano 25 de Agosto

prioridades absolutas no que se refere à salvaguarda de seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão), portanto cabe ao Estado garantir com ABSOLUTA PRIORIDADE a defesa destes direitos, mas não somente ao Estado, pois também é dever da…

Reflexão e Crítica, 2005, 18(3), pp.413-420 413 Adolescentes em Situação de Prostituição: Uma Análise sobre a Exploração Sexual Comercial na Sociedade Contemporânea Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente Resumo A presente pesquisa teve como objetivo principal compreender os processos que conduzem à produção da exploração sexual comercial de adolescentes na sociedade contemporânea. Realizamos uma análise da literatura da área e um estudo de campo, que contou com a…