CÓDIGO PENAL

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
BACHARELADO EM DIREITO

CÓDIGO PENAL
Art. 208 a 212 / Art. 227 a 234-A

PAULO AFONSO/BA
JUNHO/2012
ADRIENE CAVALCANTE
DÉBORA MONTEIRO
DIONATAS MERELES
GLENDA SANTOS
JAQUELVIA HORA
LAÍNE PINHEIRO

CÓDIGO PENAL
Art. 208 a 212 / Art. 227 a 234-A

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal IV, do curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters

PAULO AFONSO/BA
JUNHO/2012
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém (pessoa determinada) publicamente (+ de 3 pessoas), por motivo de crença (fé religiosa) ou função religiosa (padre, freira, pastor, rabino); impedir (paralisar, impossibilitar) ou perturbar (embaraçar, estorvar, atrapalhar) cerimônia (culto religioso praticado solenemente) ou prática de culto religioso (ato religioso não solene); vilipendiar (desprezar, humilhar, rebaixar, depreciar, aviltar, menoscabar, ultrajar) publicamente ato (abrange a cerimônia e a prática religiosa) ou objeto de culto religioso (são todos os consagrados ao culto, ou seja, já tenham sido reconhecidos como sagrados pela religião ou já tenham sido utilizados nos atos religiosos - ex.: imagens, altares, cálices etc.):

Pena - Detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa.
Parágrafo Único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3, sem prejuízo da correspondente à violência. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
Não há necessidade de o agente que comente o delito ser leal à crença que ataca, podendo então qualquer pessoa ser o agente que pratica a conduta do escarnecimento, não existindo