Artigo Propriedade

Propriedade Absoluta É aquela propriedade que permita o seu dono fazer o que quiser e quando quiser, dentro da licitude da lei. Propriedade Exclusiva É uma propriedade que só vai ser de uma pessoa, que vai ser exclusivamente de uma pessoa. Quer dizer se eu for proprietário de um bem eu afasto o direito das outras pessoas sobre àquele bem. Se dez amigos comprarem uma apartamento, cada um vai ser proprietário exclusivo dos seus 10% e nunca dois proprietários dos 10%, somente um. …

MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Na dicção de Maria Helena Diniz (2012, p. 198) a…

Constitucional A função social da propriedade intelectual e o direito à saúde Ana Paula Guarisi Mendes Levada Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado absoluto; deve ser equilibrado com o direito à saúde – este, um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento (em especial no que se refere ao acesso aos caros medicamentos fabricados por…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a…

no Brasil. A CF, em seus artigos 182 a 191, distingue os imóveis com base, unicamente em sua localização. Imóvel rural: é aquele situado em zona rural do município em que o bem está localizado, de acordo com o respectivo plano diretor e suas alterações sistemáticas. Imóvel urbano: são aqueles situados em área urbana ou de expansão urbana, de acordo com o que estabelecer o plano diretor do respectivo município. A lei 9.393/06 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural –ITR ,

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a desapropriação para fins de reforma agrária, quando a propriedade produtiva não cumpre os critérios da função social, expostos no artigo 186 da Constituição Federal, com ênfase na memória de caso tema de debates futuros. O Princípio da função social da propriedade rural tem como objetivo a utilização correta da propriedade, a fim de impedir o simples exercício da mesma, garantindo os elementos econômicos, ambientais e…

A Função Social da Propriedade nas Constituições Brasileiras A primeira constituição brasileira que trata o direito a propriedade em relação função social é a Constituição de 1934, em seu artigo 113, conforme segue abaixo: Art.113. É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar. A desapropriação por necessidade ou utilidade pública far-se-á nos termos da lei, mediante prévia e justa indenização. Em…

1/7/2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 01 de julho de 2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência…

dezenas de artigos, mas nesse trabalho nos ateremos aos principais, iniciando pelo artigo 5°, quem em seu inciso XXII, assim dispõe; “é garantido o direito de propriedade”, o direito a propriedade ressalvado constitucionalmente, inclusive reconhecido como cláusula pétrea, pode ser expresso em muitos sentidos, mas para este estudo trata-se da propriedade imóvel, principalmente o solo, base para os principais habitats naturais, sendo indispensável sua conservação e manutenção. O direito a…

JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA --- Orientador: Professor ----- ----. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA ---- Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE,…