Artigo Propriedade

Perda da propriedade imóvel e móvel Uma das características da propriedade é a perpetuidade. Em principio, a propriedade é irrevogável, transmitindo-se aos seus sucessores (artigo 1784 do Código Civil). No Código civil de 2002, perde-se a propriedade voluntariamente por alienação, abandono e renúncia (artigo 1275, I, II e III do Código Civil) e, perde-se a propriedade involuntariamente, pelo perecimento e pela desapropriação (artigo 1275, IV E V, do Código Civil). O artigo 1275…

BRUMADINHO 2015 INTRODUÇÃO O direito de propriedade, sem dúvidas, é fundamental para garantir a circulação de riquezas, bem como a segurança jurídica. Todavia, a concepção desse direito, atualmente, não mais possui o caráter absoluto que detinha no Estado Liberal. Portanto, hodiernamente, o direito de propriedade é flexibilizado a fim de serem privilegiados outros direitos e princípios de relevância equiparada, tais como a função social da propriedade rural e urbada, proteção do meio ambiente,

Últimos Artigos Carbono 14 O que é o Carbono 14 e como ele pode datar a idade da matéria viva e de fósseis. pH e pOH - Equilíbrio Iônico da Água Saiba o que é o pH e pOH, equilíbrio iônico da água e o caráter ácido-base das soluções aquosas. IRA e ETA Saiba tudo sobre o IRA e o ETA, grupos separatistas que reivindicam o domínio de seus territórios. Potenciação: Como Resolver e Propriedades Saiba as definições e propriedades da potenciação e aprenda a calcular e resolver os…

prorrogável por três períodos de cinco anos. Sites sugeridos para pesquisa  INPI. Instituto Nacionalde Propriedade Industrial. Guia Básico – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa__patentes>. Acesso em: 02 abr. 2013.  INPI. Instituto Nacional dePropriedade Industrial. Quanto Custa – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_desenho_industrial>. Acesso em: 02 abr. 2013. Nota - Em…

espécies 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por fim especial explicitar todos os aspectos que tangem o Direito de Vizinhança como forma de limitação do direito de propriedade, mas dando ênfase principalmente à natureza jurídica deste instituto, que é tão discutida entre a doutrina, e quanto às espécies de Direito de Vizinhança. Quando se fala em propriedade, tem-se em mente o exercício pleno e individual da mesma, mas desde os primórdios a propriedade possuía natureza…

S U M Á R I O 1. Introdução............................................................................02 2. Modos de Aquisição..............................................................03 3. Perda da Propriedade...........................................................04 4. Modos de Perda....................................................................05 4.a. Perda pela alienação.............................................................05 4.b.…

sociedade da época, onde se tinha a ideia de que a propriedade era um direito absoluto e perpétuo. Com o Código Civil de 2002, esta ideia foi alterada, com a inclusão da função social da posse e propriedade, embora a legislação vigente ainda sofra com influências da legislação revogada, no que diz respeito a interpretação individualista, tendo em vista que alguns artigos foram repetidos no novo código. Para se ter efetividade na funcionalização da propriedade, é preciso fazer uma…

O instituto da usucapião, tanto no código civil, na legislação especial e, principalmente na Constituição Federeal, servirá como um fator de socialização da terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins meramente especulativos que só aumentam mais e mais as desigualdades sociais já tão gritantes em nosso País, e, conseqüentemente, desequilíbrio social, evasão rural,…

HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A história da propriedade decorre diretamente da organização política dos povos. Nas sociedades primitivas a propriedade era exclusiva somente para objetos de uso pessoal, sendo que o solo pertencia à coletividade. Admitia-se o uso comum da terra pela família ou pela tribo, não ocorrendo a utilização exclusiva e individual. Isto porque, não estava o homem preso ao solo, já que desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, pesca e agricultura

RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2008 RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Curso apresentado à banca examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. …