Artigo Propriedade

O artigo versa sobre a liberdade em Rousseau partindo de duas ideias básicas. A primeira é que a liberdade existiu de forma marcante no homem natural e a segunda é que esse homem veio a perdê-la ao longo de sua história, quando por processos históricos longínquos se constituiu em sociedade. O texto propõe uma discussão – a partir da leitura de duas obras de Rousseau, ou seja, Da origem das desigualdades entre os homens e Do Contrato Social – da possibilidade de retorno à liberdade na…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

UFMA –Universidade Federal do Maranhão São Luís, 22 de outubro de 2011 Bianca da Silva Lima DT09257-51 Direito Constitucional – Prof. Cláudia Gonçalves Quadro Comparativo Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Legalidade | Artigo 29° 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações…

beleza Raquel Rolnik 1 Depois de 11 anos de negociações e adiamentos, o Congresso Federal aprovou o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988. Encarregada pela constituição de definir o que significa cumprir a função social da cidade e da propriedade urbana, a nova lei delega esta tarefa para os municípios, oferecendo para as cidades um conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus…

investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Impostos Municipais IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O fato gerador dar-se-á com a propriedade, o domínio útil ou com a posse de bem imóvel localizado na zona urbana. A base de cálculo é o valor venal do bem imóvel. É possível atualizá-la (índices oficiais de correção monetária) por…

12 5 INDENIZAÇÃO 14 6 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 ANEXOS INTRODUÇÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA O Brasil está inserido no rol de países em que os Estados são liberais e sociais, os quais reconhecem e asseguram a propriedade privada e a livre iniciativa, contudo, sob a condição do uso da propriedade e do exercício da empresa estar diretamente moldado ao bem estar social. Welfare State é o sinônimo em inglês, o qual…

Desapropriação Indireta Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Área: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Administrativo JOÃO PESSOA 2011 Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta Artigo Científico…

Direito à Propriedade Direitos Humanos – Profº Dr. Paulo Affonso Leme Machado Direito à propriedade no texto da Constituição Federal Brasileira O direito à Propriedade é previsto constitucionalmente, ou seja trata-se de cláusula pétrea, não podendo ser abolido. Direito à propriedade no texto da Constituição Federal Brasileira GARANTIA DA PROPRIEDADE CONSTITUCIONALMENTE:  “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Direito CURSO: GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 000000– 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Tributário ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 60102004 Nathalia Fernanda Lopes Cuellar ALUNO (A) PROFESSOR ORIENTADOR (A): (A) Nathalia Fernanda Lopes Cuellar COMENTÁRIOS A CERCA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE…

podem atentar contra o exercício de seu direito de propriedade, fazendo jus à indenização proporcional à restrição causada. Como forma de compensação ao proprietário de imóvel preservado, pelo fato de não poder exercer o direito de construir em sua plenitude, surgiu o instituto da transferência do direito de construir, que lhe possibilita utilizar em outro local ou mesmo alienar esse direito. Palavras-chaves: TOMBAMENTO – DIREITO DE PROPRIEDADE – INDENIZAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DO DIREITO…