Artigo Devolução

de alguma coisa ou direito próprio” (in Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva). Sendo, a aposentadoria direito personalíssimo, é, portanto, perfeita e juridicamente possível a renúncia ao benefício em prol de outro que lhe será mais favorável.. No artigo “Desaposentação e Nova Aposentadoria”, Roberto Luis Luchi Demo expõe: “A aposentadoria, a par de ser direito personalíssimo (não admitindo, só por isso, a transação quanto a esse direito, v. g., transferindo a qualidade de aposentado a outrem)

para qualquer alteração de dados cadastrais é necessário contato com a secretaria. O limite será disponibilizado conforme sua categoria e será utilizado como parâmetro do perfil para realização de empréstimos, reservas e renovações. Então para cada devolução em atraso que, possivelmente venha ocorrer, se o usuário decidir por não pagar à vista poderá acumular o saldo até que chegue nesse limite, e quando atingi-lo deverá retirar boleto para quitar o valor total pendente. Do contrário…

eventual instituição financeira cobradora, com a comunicação, por escrito, ao vendedor, de seu aceite; c) aceite por presunção: resulta do recebimento da mercadoria pelo comprador, desde que não tenha havido causa legal motivadora de recusa, com ou sem devolução do título ao vendedor. Nada obstante, o art. 8º da Lei 5.474/68 elenca as hipóteses em o sacado pode recusar-se a pagar a duplicata: a) avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua…

feita por seu amigo, afirmou que se soubesse que a tela tratava-se de uma réplica da obra original, não teria realizado o negócio. 2 - DO DIREITO Inicialmente, ressalta-se que cabe à parte interessada alegar a anulabilidade do negócio jurídico (artigo, 177, Código Civil de 2002). Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de…

cliente para empresa, pois se sua dúvida enviada por email ou telefone, não for respondida, demonstra que em caso de algum problema posterior a compra o contato com a empresa será difícil; Verificar os procedimentos da empresa para reclamação, devolução do produto, prazo de entrega, etc; Verificar as ações do site para garantir a segurança e privacidade dos clientes; Não informar nada além do necessário para efetuar a compra; Guardar todos os dados da compra: Nome do site;…

substituição, previstos nos artigos 244, 248 e 249 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, com a redação dada pelo Decreto 43.853, bem como, dispor sobre procedimentos correlatos, expede a seguinte portaria: CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO Artigo 1º - O contribuinte substituído poderá identificar o valor da base de cálculo da retenção de mercadoria saída e apurar o valor do imposto a ser complementado, nos termos do artigo…

Pelo respeito e para que seja mantida a credibilidade conquistada junto aos seus consumidores, a empresa criou uma política de troca e devolução de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, e preocupada para que você (cliente) obtenha uma negociação eficaz, ágil e principalmente satisfatória. Considerações gerais As ocorrências que envolvem troca ou devolução devem SEMPRE ser comunicadas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do número 0800 47 3114. Através desse contato será

inventário físico em 30.09.2011, identificando em seu estoque de mercadorias 6.550 unidades de bolsas, avaliadas ao custo médio unitário de R$ 202,00. Em 15.10.2011 vendeu a prazo (vencimento para 30 dias) 4.800 unidades de bolsas para a empresa “Bolsas e Artigos para Presentes em Geral Lua Linda Ltda.”, por R$1.440.000,00, numa operação isenta de tributos de qualquer natureza. A empresa “Lua Linda”, insatisfeita com parte das mercadorias adquiridas (cores em desacordo com o pedido), em…

inventário físico em 30.09.2012, identificando em seu estoque de mercadorias 7.000 unidades de bolsas, avaliadas ao custo médio unitário de R$ 200,00. Em 15.10.2012 vendeu a prazo (vencimento para 30 dias) 4.900 unidades de bolsas para a empresa Bolsas e Artigos para Presentes em Geral Lua Linda Ltda., por R$1.500.000,00, numa operação isenta de tributos de qualquer natureza. A empresa “Lua Linda”, insatisfeita com parte das mercadorias adquiridas (cores em desacordo com o pedido), em…

CONSULTORIA LTDA 1 - NOME DO FUNCIONÁRIO 2 – MATRÍCULA 3 – FUNÇÃO 4 – DATA DE ADMISSÃO 3 - SETOR 5 – DATA DE DEMISSÃO DECLARO ter recebido o(s) Equipamento(s) de Proteção Individual - EPI’s., abaixo especificado(s), nos termos dos artigos 166 e 167 da CLT, com redação dada pela Lei Federal n° 6.514/77, objetivando proteger minha integridade física, bem como, a neutralização de agentes insalubres conforme o art. 191, inciso II, da norma jurídica mencionada, e ainda, o…