Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

ou obrigada para assegurar o funcionamento do Estado e das suas colectividades. O imposto industrial incide sobre os lucros resultantes do exercício de uma actividade de natureza comercial ou industrial exercida em Angola de modo ocasional ou permanente. É nessa perspectiva, que se enquadra o presente trabalho, cujo enfoque consiste em analisar a influência que a contabilidade exerce sobre o pagamento de imposto industrial nas empresas, e a modalidade utilizada para determinação da sua…

| |No que toca à competência dos Estados, entre as situações descritas no art. 155, da CF estão contempladas, no inciso II: | |II - as operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de | |comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. | |De pronto se verifica

explicação é viável. Concebida como conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos concernentes ao comportamento moral humano, a Ética já não é mero capítulo da Filosofia: a Ética passa a ser verdadeira ciência. A conquista de foros científicos não torna a Ética totalmente desvinculada da Filosofia. Essa autonomia não é absoluta em relação aos demais ramos de saber. As questões éticas fundamentais não prescindem dos pressupostos filosóficos básicos. A ética não poderá…

contribuintes para a fuga aos impostos, assim como as intenções da Administração Tributária para os combater. Em termos de metodologia base foi efetuado um inquérito pessoal a trabalhadores na área da fiscalidade e contabilidade, permitindo assim uma visão sobre um caso real. Os resultados do inquérito permitirão verificar se estas pessoas, que lidam com a Administração Tributária todos os dias, concordam com as ações por ela efetuadas e se as acham eficazes no contexto em que estão…

níveis de inflação. Os produtos da cesta básica por se tratarem de alimentos considerados de necessidade básica e essencial para a sobrevivência do ser humano possuem as taxas de impostos reduzidas. No entanto, a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos da cesta básica pouco contribuiu para a diminuição dos preços, pois os Governos Estaduais e Federais devem em conjunto indagarem a redução dos outros impostos embutidos nos produtos…

o fim do analfabetismo. Escreva como você conceitua democracia e as diferenças entre democracia clássica e democracia moderna. A democracia clássica se caracteriza pela soberania popular; já a democracia moderna, pelos direitos humanos. Escreva sobre as construções de Magda Soares e Mary Kato para a introdução do termo letramento na alfabetização e o que ele significa? Pág. 64 A palavra letramento é nova em nossa língua e surgiu com a autora Mary Kato em 1986em seu livro “No mundo da…

conferiu. 4. Quais e porque alguns impostos federais são conhecidos como impostos reguladores? RESPOSTA: Os impostos reguladores são em número de quatro: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre operações financeiras (IOF). Estes impostos costumam ser assim denominados com seu objetivo predominante não é o abastecimento dos cofres públicos, mas sim interferir na economia do país. Isso demonstra seu…

ICMS na Receita e Despesa pública estadual. O desenvolvimento deste trabalho foi embasado numa revisão de literatura, com pesquisa bibliográfica e documental, de cunho descritivo e exploratório. Para comprovar a representatividade desse imposto sobre a arrecadação e os gastos do governo foram realizadas comparações entre a arrecadação do ICMS, da receita tributária e a receita total e foi observado que o ICMS, em todos os anos pesquisados, participou da receita tributária com a…

Social Básica ou Especial, segundo a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social, disponibilizam serviços a quem deles necessitar, promovendo a Seguridade Social junto com a saúde e a previdência social. Reflexões sobre o ‘morador de rua’, nomenclatura genérica que define o grupo de andarilhos, trecheiros, albergados, etc., e a relação dessas ações com a Política de Assistência Social como direito, de acesso universal e da responsabilidade do…

Letivo 2012/2013 Ponta Delgada, 14 de Junho de 2013 O Rendimento Social de Inserção cria no quadro do sistema de proteção social, um direito universal que não deriva da lógica contributiva, mas da lógica de redistribuição de recursos de solidariedade. (F.Branco: 2001) Índice Introdução 5…