Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

sendo, a profissionalização das organizações no contexto mundial é muito recente e vem evoluindo significativamente com surgimento de novas ferramentas para atender a demanda das mesmas. Durante este período até os dias atuais surgiram teorias contributivas com a evolução das organizações tais como, exemplificando; Administração Científica em 1903; Teoria Clássica da Administração em 1916; Teoria das Relações Humanas em 1932; Teoria da Burocracia em 1940; Teoria Comportamental em…

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

Pacheco 1.6 Período: 1º semestre de 2011 2. Introdução O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro 1968, e tinha como base de cálculo, o valor da operação…

do particular, sendo receita de direito público porque o Estado age investido de sua soberania no desempenho da atividade necessária à sua percepção. Trata-se, assim, de receita legal e obrigatória.Pois bem, o Código Tributário Nacional[3], em seu artigo 3Ú, define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

geração de energia limpa e a utilização das estratégias de MDL no empreendimento. A pesquisa revela que a usina eólica estudada atende às diretrizes contidas no Protocolo de Quioto e faz uso das estratégias de MDL. Verifica-se ainda, atuação contributiva a sustentabilidade local pela preocupação com educação, gestão ambiental e apoio em projetos sociais nas áreas relacionadas a crianças, educação e meio ambiente. Palavras-chave: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Protocolo de…

Renda — Lucro Presumido 29 3.1.1.3 Imposto de Renda — Lucro Arbitrado 31 3.1.1.4 Imposto de Renda — SIMPLES 33 3.1.2 Contribuição Social sobre o Lucro Liquido 37 3.1.2.1 Contribuição Social sobre o Lucro Liquido — Lucro Real 38 3.1.2.2 Contribuição Social sobre o Lucro Liquido — Lucro Presumido e Arbitrado 38 3.1.2.3 Contribuição Social sobre o Lucro Liquido — SIMPLES 39 3.1.3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 39 3.1.4 Programa de Integração Social 42 3.1.5 A

CAPÍTULO 1: SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1. A solidariedade e a proteção social O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil configura a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, tendo como finalidades, entre outros, a sustentação de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; redução ou anulação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos os cidadãos. Tais objetivos…

INTRODUÇÃO Lidar com a diversidade de comportamentos e motivações humanas é uma tarefa que exige percepção apurada e capacidade às vezes sobre humana. Afinal nem todo comportamento é passível de entendimento fácil e rápido. Como exemplo, observe as pessoas que trabalham com você. Veja as dissonâncias de visão do mundo, engajamento com a causa da empresa, nível de comprometimento, capacidade intelectual e assim por diante. Cada pessoa possui um estilo pessoal e uma causa própria que…

3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1 Breves considerações sobre o cálculo de relações normativas. 3.5.2 Responsabilidade por sucessão. 3.5.2.1 Conteúdo e alcance do artigo 129 do CTN. 3.5.3 Responsabilidade de terceiros. 3.5.4 Responsabilidade por infrações. 3.5.5 Substituição tributária. 3.5.5.1 Substituição convencional, para trás, para frente e o…

Esse é mais um dilema brasileiro da atualidade. Alheios a toda essa discussão encontra-se o cidadão. Para a maioria dos brasileiros este é um assunto que “aparentemente” não lhe diz respeito. É senso comum no Brasil se pensar que o conhecimento sobre tributo é para a classe política, juristas e profissionais da área. No entanto, a questão tributária está onipresente no cotidiano das pessoas em suas mais variadas atividades como ler, dirigir, comer ou beber, tomar banho, ir ao supermercado, etc