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ESUV – ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA
CURSO BACHARELADO EM DIREITO









PAULO SEIXA
ALEX ANDEL





ICMS














Viçosa – Minas Gerais
2011
PAULO SEIXA
ALEX ANDEL







ICMS








Trabalho de Direito Tributário apresentado à ESUV
Escola de Estudos Superiores de Viçosa,
como parte do programa da matéria DireitoTributário II
do Curso de Bacharelado em Direito.
Orientadora: Prof. Mauro Pacheco



















Viçosa – Minas Gerais
2011


SUMÁRIO

1 - DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO ...... 4
2 - INTRODUÇÃO..........................................................................................................5
3 - ICMS SUA HISTÓRIA ...... 6
4 - COMPETÊNCIA ...... 7
5 –FUNÇÃO DO ICMS ...... 8
6 – FATO GERADOR ...... 9
7 – DESTRINCHANDO A SIGLA ICMS ....11
7.1 – OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO.................................................. . 11
7.2 – MERCADORIAS....................................................................................................11
7.3 – PRESTAÇÃO DESERVIÇOS..............................................................................11
7.4 – BENS DESTINADOS A CONSUMO OU ATIVO FIXO...........................................12
8 – BASE DE CÁLCULO................................................................................................13
8.1 – BASE DE CÁLCULO – QUADRO SINÓTICO...................................................... 14
8.2 – NÃO CUMULATIVIDADE DOICMS.................................................................... 16
9 – CONTRIBUINTE...................................................................................................... 18
10 – LANÇAMENTO .................................................................................................... 19
11 – IMUNIDADES...................................................................................................... 20
12 – CONCLUSÃO ...................................................................................................... 21
13 – BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 22

































DADOS DE IDENTIFICAÇÃO


1.1 Instituição: ESUV – ESCOLA DEESTUDOS SUPERIORES DE VICOSA
Curso de Bacharelado em Direito
1.2 Tema: ICMS

1.3 Título: ICMS

1.4 Autor: Alex Andel, Paulo Seixa

1.5 Orientador: Prof. Mauro Pacheco

1.6 Período: 1º semestre de 2011


















2. Introdução



O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro 1968, e tinha como base de cálculo, o valor da operação decorrente da saída da mercadoria e o preço corrente da mercadoria ou similar.
Com a CRFB/88, o imposto passou aabranger a prestação de serviços de transporte e comunicação, sendo-lhe acrescida a sigla S. A base de cálculo existente hoje segue o determinado pela CRFB/88 e basicamente reflete o valor da operação de circulação da mercadoria ou o preço do serviço de transporte.
Existe uma discussão sobre a forma de cálculo do citado imposto que é a questão do cálculo por dentro que será tratado maisespecificamente dentro de tópico próprio.
















3. ICMS Sua história


Conforme o Professor Aliomar Baleeiro, a partir de 1936 a principal fonte de receita dos Estados brasileiros foi o imposto de vendas e consignações, a União o criou em 1923, pela lei 4.625 de 31 de dezembro de 1922, com o nome de “imposto sobre vendas mercantis” para atender as associações...
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