Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

constituem a única forma de o Estado obter receitas. O Estado pode obter receitas para além dos impostos, de taxas e preços públicos, dividendos de empresas públicas, alugueres de propriedades públicas, receitas de privatizações, etc. O IRS ( Imposto Sobre Rendimentos Singulares) é o imposto que tributa o valor anual dos rendimentos (quer em dinheiro quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos) provenientes de: Trabalho dependente…

Previdência social 2.3 Os direitos do cidadão assistidos pela Previdência Social 2.4 Desafios e possibilidades da atuação do assistente social no cotidiano da previdência social CAPITULO III: UMA ANALISE DOS DADOS COLETADOS 3.1 Pontos a serem ressaltados sobre a previdência social e a assistência social. CONSIDERAÇÕES FINAIS 59 REFERÊNCIAS 62 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira sofreu através dos séculos mudanças significativas quanto a sua estrutura e os…

eles podemos citar: _ queda da mortalidade (proporção de óbitos em comunidade em determinado período de tempo; _queda da natalidade (percentual de nascimento de uma comunidade em determinado período de tempo.). Não desprezando o desenvolvimento científico e tecnológico, a elevação do nível de vida da população destaca-se como principal responsável pela queda da taxa de mortalidade no Brasil. Contribuíram para isso: _ a urbanização; _ a industrialização; _a melhoria das condições…

CONFISCO 7 9 – MULTA E CONFISCO 8 10 – Discussão Multa X Tributo 9 11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 12 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 - RESUMO A proposta do presente trabalho tem como objetivo o estudo de não confisco preceituado no artigo 150, IV da Constituição Federal, bem como analisar a sua aplicabilidade, dentro da sistemática tributária brasileira. O princípio do Não-Confisco é uma limitação ao poder de tributar imposta ao Legislador infra-constitucional,…

um maior interesse pela questão da gravidez na adolescência em famílias de baixa renda uma vez ser nessa realidade que se encontra os maiores casos de gravidez precoce no nosso país. Por meio de um diálogo com vários autores que produziram estudos sobre a adolescência e a gravidez precoce, esse estudo procura, de forma clara e sucinta, mostrar algumas causas geradoras da gravidez precoce em famílias de baixa renda no Brasil e procura enfatizar a forma como o assistente social pode…

SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉIA FORMIGONI CORRÊA LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL DO SUL DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ANDRÉIA FORMIGONI CORRÊA LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL DO SUL DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para…

Eles são responsáveis pela atividade econômica organizada, onde utilizam da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Diante desse conceito, retiramos os seguintes elementos caracterizadores do empresário, que são eles:  Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil.  Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos: …

A institucionalidade da assistência social na proteção social brasileira The institutionality of the social assistance in the brazilian social protection Fabricio Fontes de Andrade Resumo: Este artigo busca sistematizar a configuração da assistência social enquanto política pública no que toca o sistema brasileiro de proteção social. Para tanto, analisa-se a dinâmica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seus avanços e retrocessos, apontando a institucionalidade do SUAS,…

na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja…

SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉIA FORMIGONI CORRÊA LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL DO SUL DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ANDRÉIA FORMIGONI CORRÊA LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL DO SUL DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para…