Estrutura organizacional das empresas

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0. INTRODUÇÃO

O sector das finanças constitui para o Estado, um dos instrumentos de capital importância para arrecadação de receitas necessárias ao o seu bom funcionamento. O estado pessoa de bem por definição não pode nem deve cobrar mais do que lhe pertence, mas também não pode nem deve deixar de receber, o que realmente lhe cabe. Em Angola, esta nobre tarefa é exercida pela DirecçãoNacional de Impostos adestrai ao ministério das finanças. A semelhança do que tem vindo acontecer nos outros sectores da vida económica e social do País a dinâmica de mudança também é observada nesse ramo.

Tais mudanças caracterizam-se pela reforma que têm estado a serem submetidos nos últimos tempos. Com isso, surge em análise a questão do processo de pagamento de imposto Industrial concretamentenas empresas sem a contabilidade organizada. Para isso, passamos ainda a ter noção o que é o imposto.

O imposto é um valor monetário pago obrigatoriamente por pessoas ou organizações singulares a um Governo, a partir da ocorrência de um facto gerador, calculada mediante à aplicação de quota através de uma base de cálculos.

É uma figura típica de receitas tributárias, cuja sua obrigaçãoapresenta uma natureza pecuniária que é exigida ou obrigada para assegurar o funcionamento do Estado e das suas colectividades. O imposto industrial incide sobre os lucros resultantes do exercício de uma actividade de natureza comercial ou industrial exercida em Angola de modo ocasional ou permanente. É nessa perspectiva, que se enquadra o presente trabalho, cujo enfoque consiste em analisar a influênciaque a contabilidade exerce sobre o pagamento de imposto industrial nas empresas, e a modalidade utilizada para determinação da sua matéria colectável.

Estão sujeito o pagamento de Imposto Industrial toda pessoa singular e colectiva, nacionais ou estrangeiras, com domicílio, sede ou direcção efectiva em Angola, assim como as que têm domicilio, sede ou Direcção efectiva no estrangeiro eestabelecimento estável em Angola, exercendo as actividades de natureza comercial ou industrial.



0.1PROBLEMÁTICA

Atendendo a diversidade de empresas existentes no nosso País, e com rendimentos aceitáveis, O Estado Angolano ainda não descobre a necessidade de ser como um agente regulador da actividade económica, fiscalizar e tributar estas empresas no sentido de que regista-se muitas empresas sem acontabilidade organizada que permite o controlo de lucro para o pagamento do Imposto Industrial.

A liberdade económica do contribuinte pode deste modo, ser posta em questão, dado que o seu campo de actuação racional está a ser limitado, quer na óptica administrativa, quer na óptica legislativa.

O facto de existirem posições contraditórias quanto à relação entre as taxa efectiva e nominal detributação aplicáveis no nosso país e a falta das referências contabilísticas que devem acompanhar o pagamento do Imposto. Muitas empresas pela sua má gestão e pela sua desorganização contabilística constituem um deficit na evolução das receitas do estado, visto que elas no final dos seus exercícios económicos, não exibem os seus resultados com claridade e transparência.

Quanto ao impacto negativodestas empresas que não possuem contabilidade organizada, demonstram a fuga ao fisco na economia angolana deduz-se a existência de uma certa atenção entre o conceito de liquidação dos impostos e a evasão fiscal.

Logo, como futuros contabilistas e gestores, antes de analisar a situação fiscal de tais empresas, surgem as seguintes questões:

a) Será que estas empresas pagam o impostoindustrial?

b) Qual é o impacto da contabilidade organizada no processo de pagamento de imposto?




2. HIPÓTESES DO TRABALHO

Sendo que estas empresas exercem actividades comerciais e industriais, é provável que elas têm a obrigação de pagar o que compete ao cofre do Estado sendo ele o agente regulador das actividades económicas do país. Supomos que:
a) Sendo o rendimento uma...
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