Artigo Científico Evolução Histórica Das Constituições

fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto Social, etc EVOLUÇÃO: Já na antiguidade Clássica havia a percepção de que , entre as leis, há algumas que organizam o próprio poder. Isto ficou formalmente evidenciado apenas no séc. XVIII, e isto ocorreu com o propósito de limitar o poder. Daí em…

que o positivismo pretenda esquematizar os fatos na impessoalidade objetiva dos nexos causais[20]. É que só o próprio tempo escolhe uma imagem determinada do passado[21], subjetivismo radical, que exprime juízo de valor[22], desenhando imaginação histórica[23], destinada à compreensão do presente[24]. Utilitarismo apalpa a história do direito, pois (...) conhecimento é conhecimento para algum fim (...) a validade do conhecimento depende da validade do propósito (...)[25]. Trata-se de…

Constitucional comparado tem por fim o estudo comparativo de uma pluralidade de Constituições, destacando os contrastes e as semelhanças entre elas. No confronto dos textos constitucionais, o Direito Constitucional comparado pode adotar: a) o critério temporal; b) o critério espacial; e c) critério da mesma forma de Estado. Pelo critério temporal, ou comparação vertical, confrontam-se no tempo as Constituições de um mesmo Estado, observando-se as semelhanças e…

intimamente relacionados com a evolução do conceito de família, uma vez que esta se apresenta como elemento nuclear de desenvolvimento do ser humano. A relevância do tema em questão se dá por ser um assunto atual, polêmico e instigante, mas, mais do que isso, pelo fato de estarmos frente a um estudo multidisciplinar, em que diversas áreas do direito estão envolvidas, tais como o direito constitucional (devidos aos princípios constitucionais), o direito de família (pela evolução do…

conhecimento e pré-compreensões diferentes. Este fato mostra a riqueza de um conhecimento inevitavelmente auto-referencial e auto-reprodutivo, permitindo-nos compreender a inexistência de uma só verdade e, portanto, da inexistência de um conhecimento científico definitivo e universalmente válido. O estudo e a compreensão do Estado passa pelos mesmos problemas. A primeira afirmativa que podemos construir é a da impossibilidade da existência de uma teoria geral do Estado. Uma teoria…

Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante as civilizações ocidentais, observando o envolvimento dos povos mais desenvolvidos com a…

jovens e adultos como ponto de partida e in no sentido intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização desta população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básico da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e política mundial da constituição brasileira. Envolve ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos. Nas últimas décadas o Ministério da Educação,…

acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a Declaração de Independência dos EUA para o povo americano. Nisto, ela se provou correta. Mesmo não obrigando [governos] legalmente, a DUDH foi adotada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e proteção…

................................................. 13 3.3 Os artigos proclamadas na Assembleia Geral .......................................................... 13 3.3.1 Artigo I .................................................................................................................. 13 3.3.2 Artigo II ................................................................................................................. 14 3.3.3 Artigo III .......................................................

INTRODUÇÃO...............................................................................................................10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA.................................................................12 2.1 A FAMÍLIA NO BRASIL............................................................................................14 2.1.1 Direito de Família e as Constituições Brasileiras....................................................14 3 DA…