Artigo Científico Evolução Histórica Das Constituições

automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado, aplicando-se tais medidas também no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos, conforme seu § 1º. Para a caracterização…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal objetivo discorrer sobre as atuais fontes do Direito do Trabalho Angola, sem deixar de fazer uma abordagem a nível de outros países, sobre tudo o português o qual nos serve como fonte histórica, revelando as suas principais características e modo de funcionamento. Não é o propósito do trabalho esgotar o tema sob apreciação, mas apenas aguçar o interesse dos interlocutores para que se intensifiquem estudos de direito comparado, os quais, em matéria

A ciência 1. O conhecimento científico. 1.1. Senso comum Espontâneo; resultado de experiências cotidianas; herança dos antepassados; não sistematizado; não crítico; aparente (sol girar em torno da terra); fragmentário; particular(restrito a uma pequena mostra da realidade); frequentemente subjetivo( em função do sujeito); presa fácil de ideologia(saber ilusório). Sem explicação do porque e como ocorrem os fenômenos. Senso comum _ bom senso 1.2. Conhecimento científico Conhecimento…

doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da…

Julho de 2001 Ler Educação, nº 1, 2ª Série FACTORES SOCIAIS E FACTORES EPISTEMOLÓGICOS NA EMERGÊNCIA DA SOCIOLOGIA* José A. Orta Professor Coordenador – Escola Superior de Educação de Beja Resumo Neste artigo o autor tenta resumir o percurso da pré-história da sociologia, explicando a sua emergência pelos factores sociais (revolução industrial e revolução francesa) que engendraram a sua necessidade e pelos factores epistemológicos (estatística social, filosofias sociais,…

8. KANT E A REVOLUÇÃO FRANCESA 9. A RESISTÊNCIA À OPRESSÃO, HOJE 10. CONTRA A PENA DE MORTE 11. O DEBATE ATUAL SOBRE A PENA DE MORTE 12. AS RAZÕES DA TOLERÂNCIA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro.

APOSTILA DE HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR MARIO BUZZULINI www.professormario.net Linha geral da evolução cronológica da história do Direito no mundo Ocidental 1. Povos Antigos e Início da Civilização Ocidental 1.1. Pré-história 1.2. História 1.2.1. Estela dos Abutres 1.2.2. Código de Urukagina ou Uruinimgina 1.2.3. Código de Ur-Nammu 1.2.4. Código de Eshnunna 1.2.5. Código de Lipit-Ishtar 1.2.6. Código de Hammurabi 1.3. Egito Antigo 1.4. Direito Hebreu 2. Mundo Grego 2.1. Leis de…

que havia outros remédios possíveis de serem utilizados quando ocorresse uma arbitrariedade. Neste intervalo temporal, adveio a constituição portuguesa de 1933. Hodiernamente previsto no Artigo 31, da Constituição de 1976, com seu procedimento regulado pelo Código de Processo Penal nos Artigos 220.º ao Artigo 224.º. Destarte, o Habeas Corpus português distanciou-se, na prática, do Habeas Corpus brasileiro. Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 3-33. 3 É possível observar,…

Neste trabalho vou falar sobre: A evolução dos Direitos Humanos desde a escravatura até à declaração dos Direitos Humanos, a declaração universal dos Direitos Humanos e fiz uma reflexão desde o caminho percorrido em termos de Direitos Humanos até hoje, que se encontra na conclusão do trabalho realizado. A Declaração dos Direitos Humanos contribuiu para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser…

que havia outros remédios possíveis de serem utilizados quando ocorresse uma arbitrariedade. Neste intervalo temporal, adveio a constituição portuguesa de 1933. Hodiernamente previsto no Artigo 31, da Constituição de 1976, com seu procedimento regulado pelo Código de Processo Penal nos Artigos 220.º ao Artigo 224.º. Destarte, o Habeas Corpus português distanciou-se, na prática, do Habeas Corpus brasileiro. Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 3-33. 3 É possível observar,…