Projeto de pesquisa Excludentes

FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA FORMOSA - GO, 28 DE MAIO DE 2015 1 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 2015 2 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Projeto de Pesquisa apresentado à prof. Drº Estevão monti, ministrante da disciplina “Metodologia Cientifica”, do Curso de Direito da Faculdades Iesgo. Formosa-GO, maio de 2015 3 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 4 SUMÁRIO PRÓLOGO ........................................................................................................... 03 APRESENTAÇÃO ..................................................................................................04 OBJETO E PROBLEMADA PESQUISA .............................................................. 04 JUSTIFICATIVA ......................................................................................................05 OBJETIVOS ............................................................................................................06 HIPÓTESE ..............................................................................................................06 QUADRO TEORICO DE REFERÊNCIA ...............................................

1. INTRODUÇÃO Calcadas nos artigos 23 a 25 do Código Penal, as excludentes de antijuridicidade são tipos penais que justificam a conduta humana, descaracterizando a ilicitude do fato quando estes se enquadram nos requisitos pré-estabelecidos na lei, ou seja, o fato típico existe (matar alguém), porém não há crime, pois o agente agiu de forma a se defender. No decorrer deste trabalho de pesquisa bibliográfica demontrar-se-à, quais são as excludentes de ilicitudes, de que maneira e…

co-cupabilidade. R: A teoria da co-culpabilidade aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus supostos cidadãos. Resumindo, co-culpabilidade são causas sociais que condicionam o agente a cometer a conduta delituosa. 04- Explique o que é culpabilidade formal e material. R: Culpabilidade material é a ação típica e antijurídica que será culpável somente se ao sujeito, na…

sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Devem ser levados em consideração, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, também, suas circunstâncias e aspectos relativos à autoria. Cumpre observar, destarte, que a culpabilidade refere-se a um fato praticado, que necessita ser típico e antijurídico, e não a um modo de ser ou agir, afastando-se, de logo, o chamado Direito Penal do Autor e a criação…

9 Excludentes de ilicitude ou antijuricidade Os delitos estão devidamente tipificados na legislação penal. Para a constatação de um crime, é preciso que tenha ocorrido a ação ou omissão de acordo com o que está descrito na norma penal. Mas a mesma pode ser afastada por ocorrer as causas da exclusão da antijuricidade ,fazendo com que mesmo diante de uma conduta típica descrita na norma penal, não haja crime, pois , exclui-se a ilicitude e, logo ,não há aplicação de Sanção Penal. No…

conceitos afetos à dados “culturais” , técnicos, científicos e até “morais”. VER ARTIGO 121 O ERRO EM MATÉRIA PENALNota: O erro é o inverso do DOLO. (1) – Erro de “fato”(erro sobre “os elementos” do tipo) (Art. 20 – CPB) ERRO – Falsa percepção da realidade, equivocando o agente ativo, afetando sua plena“ consciência”. (Art. 21e § único – CPB) (2) – Erro de “proibição” ( Erro sobre “a ilicitude” do fato) Inevitável( escusável,…

• nexo causal •resultado •tipicidade Para ser fato típico tem que haver esses 4 elementos acima. 2. Ilicitude ou Antijuricidade (contra a lei) Causas excludentes da ilicitude ou antijuricidade •Estado de necessidade •Legitima defesa •Estrito cumprimento do dever legal •Exercício regular de um direito Não pode haver nenhum dos tópicos acima para ser crime na Teoria Clássica. 3 Culpabilidade excludente de…

este é um dos artigos mais importantes da Declaração dos Direitos Insternacionais, descrevida no art. 5º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Como se vê, o Código Penal não será a única fonte de pesquisa, de modo que, será feita uma síntese da evolução do crime e, por fim, a exploração do tema estado de necessidade em relação às excludentes de culpabilidade, imputabilidade e antijuridicidade. O estado de necessidade não tinha uma aceitação como outros institutos…

....................3 1. ILICITUDE ......................................................................................................4 1.1 Estado De Necessidade ...................................................................................4 1.2 Legítima Defesa ..............................................................................................5 1.3 Estrito Cumprimento Do Dever Legal ...........................................................6 1.4 Exercício…

pena? Sem dúvida nenhuma tal questão está longe de se tornar pacifica entre os que discorrem a respeito, sendo por isso necessário dar a todos os interessados uma visão completa a respeito de tão debatido e tormentoso assunto. 1-EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE Para um perfeito entendimento de qualquer ramo do direito e seus institutos na atualidade, é extremamente importante que se conheça sua origem e desenvolvimento. A história da culpabilidade é caracterizada por uma…