Artigo Cientifico Excludentes De Ilicitude

atitude, acaba por se caracterizar um homicídio privilegiado, ou seja, um homicídio que será punido com uma pena menor, mas ainda assim um homicídio que haverá pena. O preceito moral, quando acontece, pode ser uma atenuante, mas nunca será uma excludente de ilicitude, ou seja, não se excluirá o crime que houve, apenas se diminui a pena. No caso da ortotanásia, tem ficado claro nos julgados que é algo absolutamente ético e livre na consciência da família e do profissional, uma vez que é…

Barcelona: Reppertor, 1996. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2000. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1997. Notas 01. Na lição depreendida por René Ariel Dotti, as causas excludentes de ilicitude são também abordadas como "cláusulas de garantia social e individual", uma vez que…

Ricardo Luís Sant' Anna, “o adjetivo eugênico, deriva de eugenia (do grego eugéneia), isto é, a ciência que estuda as condições mais propícias à reprodução e melhoramento da raça humana” . Para Hélio Gomes, “a eugenia é um conjunto de princípios científicos destinados a orientar a procriação hígida” ou então, “o estudo de fatores que, sob o controle social, possam melhorar ou prejudicar as qualidades raciais das gerações futuras, quer física, quer mentalmente” . O aborto eugênico,…

causalista: Franz von Lizst, séc. XIX  influenciado pelo positivismo científico, acreditava no empirismo, foi o primeiro a trabalhar com o conceito analítico de crime. Conceito = movimento corporal voluntário que causa uma alteração no mundo exterior (deve causar resultado que possa ser percebido pelos sentidos). Estrutura do crime: 1. Fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) 2. Ilicitude (contrariedade ao ordenamento jurídico) …

causas especiais da exclusão da ilicitude (2010, p. 28). É de grande importância prática definir a natureza jurídica do instituto, pois tratando-se de excludente da ilicitude, além do médico que realizar o aborto, não se punirá também aqueles que por ventura vierem a auxiliá-lo, como por exemplo a enfermeira. Esse é um exemplo, encontrado no livro do Fernando Capez, dado por E. Magalhães Noronha (2013, p. 159). Sabendo que se trata de uma excludente de ilicitude, podemos abordar cada…

parto de um feto portador de anencefalia. Para não haver dúvida, faz-se imprescindível que se delimite o objeto sob exame. Na inicial, pede-se a declaração de inconstitucionalidade, com eficácia para todos e efeito vinculante, da interpretação dos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal[1] (Decreto-Lei nº 2.848/40) que impeça a antecipação terapêutica do parto na hipótese de gravidez de feto anencéfalo, previamente diagnosticada por profissional habilitado. Pretende-se o…

................ 28. CAPÍTULO II 2 2.1 Da Inexigibilidade de Conduta Diversa ..................................... 31. Inexigibilidade como causa excludente de culpabilidade ............................ 33. - Posicionamento doutrinário favorável ao reconhecimento inexigibilidade como causa supralegal excludente da culpabi da ...... 35. 2.2 - Posicionamento doutrinário desfavorável ao reconhecimento da inexigibilidade ........ 37. 7 CAPÍTULO III

Resumo Trata a presente monografia do artigo 128, I e II do Código Penal Brasileiro, no qual permite o aborto em duas situações excepcionais, praticado por médico: quando a gestante correr risco de vida e quando a gravidez for resultante de estupro. Polêmico, especialmente quanto ao inciso segundo, o artigo pende de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso…

jurisprudencial, bem como o posicionamento de grandes doutrinadores penalistas e os dispositivos legais, foram de grande valia para a construção da pesquisa teórica e o consequente desenvolvimento do trabalho vertente. Como também, o auxílio de sites e artigos científicos contribuiu positivamente para a consolidação do estudo em epígrafe. A questão dos homicídios passionais vem sendo discutida dentro do âmbito das Ciências Penais há séculos, pois sempre se tratou de uma situação que…

Ribeiro da Silva Fradico Matricula: 01.0366/2011-1 Trabalho Avaliativo – N2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208. O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Este artigo possui três figuras penais distintas a seguir comentadas: a) escárnio por motivo de religião: escarnecer com o…