Legalização do Aborto de Fetos Anencéfalos

FACULDADE AVANTIS
CURSO DE DIREITO
HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA JURÍDICA

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO

PROF. PAULO FERRAREZE

GRASIELLA, MARCO, LUCAS, ROBSON, NAYARA, JULIANA, ROLF.

BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2014
O que é anencefalia?

É uma condição caracterizada pela má formação ou ausência do cérebro. A expectativa de vida destes bebês é muito curta e ela é sempre uma patologia letal.

O que causa a anencefalia?

Esse defeito parece ser decorrente de fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. A incidência de anencefalia aumenta em mães muito jovens ou nas de idade avançada e que essa condição tem seis vezes mais probabilidade de ocorrer em mães diabéticas que nas não diabéticas.

O que causa a anencefalia?

A anomalia também tem sido associada a uma elevada exposição a toxinas, tais como cromo, chumbo, mercúrio e níquel.

Riscos para a gestante
Posições anormais no Útero, ombros maiores, não contração no parto, hemorragias e aborto espontâneo.

Diagnóstico
Somente feita através de ultrassom na 12º semana. 75% morrem dentro do útero e 25% morrem depois de algumas horas
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Acórdão ADPF

Este assunto sobre aborto de feto anencéfalo, é ainda muito polêmico, pois, enquanto muitos são contra a prática do aborto, outros são a favor, pois, assim que nasce, o feto em alguns minutos entra em óbito. Citando a literatura médica, aponta que a má-formação por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, não apresentando o feto os hemisférios cerebrais e o córtex,