Artigo Cientifico Excludentes De Ilicitude

CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO Artigo científico apresentado à banca examinadora de artigos científicos da FESP Faculdades, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Antônio Toscano Moura Domingues JOÃO PESSOA 2012 Carlos Iranlei R165d Ramalho, Evelyne Barros Diferença entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. Evelyne Barros Ramalho. João Pessoa, 2012. 21f. Artigo (Graduação em Direito)…

centra-se na questão se a mulher que gesta um feto anencéfalo pode ou não abortar. Questiona-se o previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Esse texto assegura “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”.O disposto na Constituição Federal é a preservação da vida humana. Tal direito, também, é assegurado pelo artigo 4º do Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário e consiste em um tratado internacional sobre direitos…

........................................................35 4.7 Dolo e culpa................................................................................................. 41 4.8 Causas excludentes de ilicitude.......................................................................44 4.9 Causas excludentes de culpabilidade..............................................................49 5.0…

FUNDAMENTADA DE FORMA INSUFICIENTE. PÓS-POSITIVISMO. APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS, COMO DECORRÊNCIA DA REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (DECRETO-LEI Nº 4657/42) E DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DA REQUERENTE PELO PODER JUDICIÁRIO (ART. 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO (PREÂMBULO, ARTIGOS 1º, INCISO III; 3º, INCISO I; 5º, CAPUT E INCISOS III E VI; 6º; 196; 226, § 7º).…

qualidade de vida e independente de todo o ser humano, e não o interesse em assegurar a existência de qualquer um desses seres e em quaisquer condições. O aborto eugênico traduz-se como as demais hipóteses do sistema de indicações, em causa excludente de ilicitude" ("Aborto por Indicação Eugênica" - ALBERTO SILVA FRANCO, pág. 27). E a dificuldade na análise e decisão de casos, como o presente, fica clara, segundo o que disse o Exmo. Desembargador AMADO DE FARIA no já mencionado Mandado…

que existe perigo de vida para ela, porem é omissa nos demais. O tema relativo ao aborto necessário encontra-se no artigo 128 do Código Penal brasileiro, que vigora a partir de 1940. Também nesse dispositivo legal, os artigos 213 e 214, autorizam o aborto nos casos específicos de gravidez oriunda de estupro ou atentado violento ao pudor. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, aborda os direitos e a dignidade da pessoa humana. Como podemos observar, nem o Código Penal, nem a…

.............. 13 2.5 OBJETO MATERIAL ........................................................................................... 13 2.7 CAUSAS DE AUMENTO DA PENA ................................................................... 14 2.8 EXCLUDENTES DE ILICITUDE ........................................................................... 14 2.8.1.Aborto Necessário ......................................................................................... 15 2.8.2 Aborto Humanitário ................

tipos omissivos impróprios, tipos culposos e das normas penais em branco frente aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, para, ao final, compreendermos que muito trabalho precisará ser concentrado nestas temáticas, sendo este artigo, apenas uma breve introdução a respeito delas. Palavras‐chave: Princípio da Legalidade. Tipos Penais Abertos. Normas Penais em Branco. Crimes Omissivos Impróprios. Tipos Culposos. (In)constitucionalidade.…

indicações úteis, cujas comprovações sejam necessárias. Assim, a denúncia, embora não seja elemento ou meio de prova, é uma fonte desta, uma vez que contém indicações úteis, exigindo comprovação; defesa escrita (indica a existência de causa excludente da ilicitude do fato). MEIOS DE PROVA São todos os recursos, diretos ou indiretos, utilizados para alcançar a verdade dos fatos no processo: testemunha, documento, perícia, informação da vítima, reconhecimento, etc. Os meios de prova…

sanguessugas. No período do Renascimento Cultural, compreendido nos séculos XV e XVI, houve um grande avanço da medicina. Movidos por uma grande vontade de descobrir o funcionamento do corpo humano, médicos buscaram explicar as doenças através de estudos científicos e testes de laboratórios. Contudo, no século XVII, William Harvey fez uma nova descoberta: o sistema circulatório do sangue. A partir daí, os homens passaram a compreender melhor a anatomia e a fisiologia. Como registra…