Artigo Cientifico Excludentes De Ilicitude

uma pesquisa prática pode fornecer princípios científicos como uma pesquisa intelectual pode fornecer conhecimento sujeitos a aplicação prática. 5 METODOLOGIA O presente pré projeto foi elaborado com intuito de aprimorar o conhecimento do estudante afim de melhorar seu desempenho na forma do estudo e enriquecer seu conhecimento. Esse trabalho foi feito através de pesquisa de livros com base no conhecimento de autores juristas e um artigo pesquisado na internet falando sobre o tema.

golpes na vítima com intenção de feri-la ou matá-la. No dolo eventual o agente não deseja diretamente o resultado, mas por não deixar de praticar a conduta que possivelmente trará o dano, assume o risco de produzi-lo. Ex: um médico que, para fim científico, experimenta certa substância química num paciente sabendo que esta pode vir a matá-lo. Se o óbito ocorrer, o médico responderá por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, pois não quis diretamente a morte do paciente…

do juiz no sistema acusatório. A busca da verdade real, talvez, seja o maior problema do processo criminal. [02] No processo civil, há crescente publicização do processo, autorizando o juiz a agir mais livremente. Em matéria criminal, o comando do artigo transcrito, no CPP, é repetido em dois outros momentos, a saber: a) art. 407; b) art. 538. Para Afrânio Silva Jardim, a liberdade não deve ser tratada com perspectiva liberal-individualista, "mas como algo que toca a todos enquanto…

características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema. Por Thyago Cezar 1 Ideias gerais sobre o tema. Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o…

Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, trouxe uma importante inovação, retirando do antigo texto referente ao Júri, as declarações de direitos e garantias individuais, passando para a parte destinada ao Poder Judiciário, estabelecendo no artigo art. 72: “É mantida a instituição do Júri, com a organização e as atribuições que lhe der a lei”. A Constituição de 1937, não fazia referência ao Júri, dando origem a opiniões controversas no sentido de extingui-lo face ao silêncio da…

poderá estar presa. Pode ter sido presa em flagrante delito, pode estar presa temporariamente ou ainda preventivamente, mas somente no final do processo, quando o resultado houver se consolidado, poderemos afirmar com a certeza jurídica que deflui do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que o condenado é o responsável pelo crime que lhe foi atribuído, justificando-se a imposição da sanção. O princípio da presunção da inocência deve representar, por isso, na…

subjetiva, pela definição, uma ilicitude subjetiva (baseada - culpa ou dolo). - Reminiscência do Código Francês de 1.804, calcado na ideia de fool, enganar (intenção-culpa). - O LEGISLADOR, no art. 187, utilizou-se do critério teleológico, consagrou uma ilicitude objetiva; não se investiga a intenção do seu titular, o dolo, a culpa; para se verificar o abuso de direito, analisa-se objetivamente se o titular excedeu os limites. - Na definição do artigo 186, que trata…

do sistema jurídico normas incompatíveis com o texto da Constituição. Na ADPF 54, a decisão demonstra que o STF atuou como legislador positivo. Isto porque o Código Penal apenas prevê duas hipóteses de aborto sem a criminalização, nos termos do seu artigo 128 [Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu…

de contribuir com informações para a formação acadêmica. As fontes utilizadas foram constituídas por livros, artigos, legislações, teses, trabalhos monográficos e outras referências úteis para a constituição bibliográfica do texto, contribuindo como subsídios para que a concepção subjetiva fosse construída. Unitermos: Aborto; ADPF -54; Anencefalia; Direito a vida; Excludente de ilicitude. 8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................

normas constitucionais de eficácia contida e; 3) normas constitucionais de eficácia limitada. Sendo que essa última ele subdivide em subespécies. José Afonso da Silva reconhece a existência de dificuldades terminológicas que dificultam o estudo científico da eficácia das normas constitucionais e sua aplicabilidade. Apesar disso, o autor deixa claro que o problema não é específico do Direito Constitucional, mas é decorrente da própria essência da ciência do Direito (SILVA, 2001, p.…