livramento condicional

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL
FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA
SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

Alessandro Dutra dos Santos

Orientador: Francis Rajzman

Rio de Janeiro
2011

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL
FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA
SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

Apresentação de monografia a Faculdade Integrada
A Vez do Mestre e Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal.
Por: Alessandro Dutra dos Santos.

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AGRADECIMENTOS

Aos amigos que contribuíram para a elaboração desta nova etapa e trabalho monográfico, em

especial:

Geisa

Ferreira de Santana Gargel e Maria
Carolina da Silva Masson, na construção inicial dessa pesquisa.

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DEDICATÓRIA

Aos meus pais, Ecy Maria Dutra dos
Santos e Maximiano Julio dos Santos, que sempre

contribuíram

incentivaram

para

o

e

crescimento

pessoal e profissional, em patamares acima da normalidade.

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RESUMO

A exposição que ora se inicia trata de problema enfrentado no dia-a-dia dos operadores de Direito, ao menos aqueles que efetivamente militam da seara criminal, notadamente na Defesa de agentes que inserem-se em tipos penais dos mais diversos ao cometerem atos famigerados ou mesmo infelizes, cercados de

qualificações

excepcionais

e

muitas

vezes

singulares

e,

principalmente neste nesse aspecto é que está o cerne do trabalho de especialização, aqui encerrando-se nessa exposição, tentando demonstrar que a ordem jurídica vigente, por mais expansiva que seja, não permite englobar-se das diversificadas maneiras de exculpação que a doutrina já lançou, face ao
Direito e suas construções dogmáticas, que possuem aspecto mais