Direito constitucional - resumo detalhado

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OBJETO: DIREITO CONSTITUCIONAL
 NATUREZA: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito
 CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização daorganização jurídica fundamental do Estado
 ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como PactosForais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto Social, etc
 EVOLUÇÃO: Já na antiguidade Clássica havia a percepção de que , entre as leis, há algumas que organizam o próprio poder. Isto ficou formalmente evidenciado apenas no séc. XVIII, e isto ocorreu com o propósito de limitar o poder. Daí em diante é que o termo Constituição passou a ser usado paradesignar o corpo de regras que definem a organização fundamental do Estado
 
POSIÇÃO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS: Direito Publico Interno Fundamental
 RELAÇÃO COM AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS EM GERAL
 A CONSTITUIÇÃO
 CONCEITO
Aplicado ao Estado: Constituição é a organização fundamental do Estado social, política, jurídica e econômica.
 Conceito jurídico: o termo Constituição é utilizado paradesignar aorganização jurídica fundamental (que segundo Kelsen é “o conjunto de regras concernentes à forma do Estado (federal), à forma do governo (democrático), ao modo de aquisição (sistema eleitoral) e exercício do poder (atribuição de seus órgãos), ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação.”)
 
 Materiais – são regras cujas matérias são constitucionais. Ex.: normas sobre aEstrutura do Estado, Organização dos Poderes, Direito dos Homens, etc.
REGRAS CONSTITUCIONAIS   
 Formais – regras que não possuem conteúdo constitucional; têm apenas a forma de constitucionais.
 OBJETO : É a constituição política do Estado, estabelecendo normas fundamentais da organização deste. Quais seriam estas normas fundamentais? Estrutura do Estado/Forma de Governo/Modo de Aquisição/ Exercício doPoder
 CONTEÚDO: Abrange três aspectos que dá lugar às seguintes disciplinas:
 
Dir. Constitucional Positivo ou Particular: é aquele que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma Constituição concreta, de um Estado determinado. Ex: Dir. Const. Brasileiro, francês, italiano, etc.
 Dir. Constitucional Comparado: estudo teórico de normas jurídico-constitucionais positivas de váriosEstados, procurando identificar semelhanças e diferenças entre elas. Ele é um método de trabalho, e não uma ciência.
 Dir. Constitucional Geral: é uma ciência que visa generalizar os princípios teóricos do Dir. Constitucional Positivo e constatar pontos de contato e interdependência do Dir. Const. Positivo dos Estados que adotam formas semelhantes de governo
 ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES
 ORGÂNICOS – secontêm nas normas  que regulam a estrutura do Estado e do poder. Ex: Título III, IV e VI
  LIMITATIVOS -  limitam a ação do poder estatal. Ex: Título II, excetuando o capítulo II
    SÓCIO-IDEOLÓGICOS -  normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado Individualista e o Estado Social. Ex: Capítulo II do Título II
 ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL – normas queasseguram a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado, das Instituições Democráticas, etc.  EX: art. 102, inciso I ; art. 34 a 36 ; Título V capítulo I ; etc
  FORMAIS DE APLICABILIDADE – normas que estatuem regras de aplicação das Constituições. EX: Preâmbulo ; ADCT ; art. 5º, § 1º
 CLASSIFICAÇÃO
             Quanto ao Conteúdo
 Material – conj. de regras materialmenteconstitucionais (escrita ou não), codificadas ou não
Formal – Constituição escrita, reduzida a um documento solene
  
            Quanto à Forma
 
Escrita – as regras se contêm num documento elaborado para fixar a organização fundamental/ codificada e sistematizada num único texto
 Não–escrita – conjunto de regras que não estão sistematizadas num único texto, e sim, em textos esparsos. É...
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