Direito

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DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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2003

SUMÁRIO

1. DIREITO E HISTÓRIA

2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

3. DIREITO PENAL

4. DIREITO CONSTITUCIONAL

5. DIREITO DO TRABALHO

6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS

8. DIREITO AMBIENTAL

9. DIREITO CIVIL

10. DIREITO COMERCIAL

BIBLIOGRAFIA

1. DIREITO E HISTÓRIA

Direito e história vivem uma relação equivocada. A forma como se escreve a história do direito presta-se mais a confirmar conclusões presentes do que a investigar situações concretas pretéritas. A historiografia jurídica suscita reflexões em torno das relações entre direito e história, entre relato e verdade. O presente trabalho pretende afirmar que a história do direito pode ter sido utilizada como argumento, adereço retórico, ornamento, descrevendo menos e criando mais[1], qual discurso legitimador, prenhe de conteúdo apologético[2]. À história do direito reserva-se a triste tarefa de justificar e legitimar o direito atual[3], função legitimadora[4]. Disfarça-se todavia esse ônus empírico , alegando-se que a história do direito oxigena a cultura geral do operador jurídico, que alarga horizontes, que fomenta a compreensão do presente, que explicita a realidade ôntica da experiência jurídica, que revela mistérios, que apresenta exemplos, que prevê tempos vindouros.

Trata-se de identificar a função da produção historiográfica, da finalidade da história do direito. Concepções weberianas podem apontar justificativas de dominação tradicional[5]; o direito fundamentar-se-ia no passado, como indicador de validade[6], premissa recorrente na