Sistemas processuais penais

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SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS

Cristiano Álvares Valladares do Lago
Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para taldesiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante as civilizações ocidentais, observando o envolvimento dos povos mais desenvolvidos com a realidade social, política e econômica vivenciada desde os primórdios da civilização humana, passando pela Antigüidade, adentrando na Idade Média até chegar na Época Moderna. Faz uma análise individualizada do sistemaacusatório, inquisitório e do sistema misto, vislumbrando então os pontos característicos de cada sistema, para possibilitar em fase posterior a perfeita avaliação da conformidade do processo penal brasileiro com o sistema acusatório eleito pela Constituição Federal de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: PENAIS BRASILEIRAS.

PROCESSO

PENAL

-

SISTEMAS

PROCESSUAIS PENAIS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA -NORMAS PROCESSUAIS

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPITULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA: 1.1. Da Antigüidade à Idade Média; 1.1.1. Dos Primórdios da Civilização Humana; 1.1.2. O Direito Processual Penal da Grécia Antiga; 1.1.3. O Processo Penal em Roma ; 1.1.4. O Processo Penal no Direito Germânico; 1.1.5. O Processo Penal no Direito Canônico; 1.2. Do Processo da Época Moderna ; 1.2.1. Na França; 1.2.2. NaAlemanha; 1.2.3. Na Espanha ; 1.2.4. Na Itália; 1.2.5. Na Inglaterra ; 1.2.6. No Brasil; CAPITULO 2 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: 2.1. Do Sistema Acusatório; 2.2. Do Sistema Inquisitório; 2.3. Do Sistema Misto; CAPITULO 3 CONFORMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO COM AS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS BRASILEIRAS: 3.1. Perante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal ; 3.1.1. Iniciativa da Ação Penal ; 3.1.2. Repartição das Funções do Processo; 3.1.3. Preservação da Imparcialidade do Juiz; 3.1.4. Observância ao Contraditório, Ampla Defesa, à Publicidade e Oralidade no Processo Penal ; CONCLUSÃO.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para taldesiderato, haveremos de ingressar em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante as civilizações ocidentais, observando o envolvimento dos povos mais desenvolvidos com a realidade social, política e econômica vivenciada desde os primórdios da civilização humana, passando pela Antigüidade, adentrando na Idade Média até chegar na Época Moderna, quando então poderemos observaras tendências processuais penais dos países de maior destaque na história da humanidade. Identificados então os três sistemas processuais surgidos durante a história do homem ocidental, faremos análise individualizada do sistema acusatório, do inquisitório e do sistema misto, encontrando em cada qual suas peculiaridades vantajosas e prejudiciais ao ser humano e às sociedades que os adotaram nopassado e os adotam no presente, vislumbrando então os pontos característicos de cada sistema, para possibilitar em fase posterior a perfeita avaliação da conformidade do processo penal brasileiro com o sistema acusatório eleito pela Constituição Federal de 1988. Enfim, tomando por base o ordenamento constitucional vigente à partir da Carta Magna de 1988, bem como o Código de Processo Penal ora emvigência, passaremos à verificação da possível adequação do sistema processual acusatório eleito pelo contexto constitucional por princípios de natureza fundamentalmente garantistas, observando as contradições do ordenamento infra constitucional que tornam inadmissível o exercício efetivo dos princípios e regras condizentes com o sistema acusatório propriamente dito.

Por derradeiro, haveremos...
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