Sistemas processuais penais

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SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS

1. INTRODUÇÃO
Inicialmente, é importante ressaltar que "sistema", no direito, é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, queestabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. De forma mais abrangente, Lourival Villanova, define sistema como “[...] todo conjunto de elementos, quaisquer: de fatos, coisas, pessoas, números, propriedades e relações. Basta um critério definiente no agrupar objetos para se formar um sistema”.

Postula PONTES DE MIRANDA: “os sistemas jurídicos são sistemaslógicos, compostos de proposições que se referem a situações da vida, criadas pelos interesses mais diversos.”. BOBBIO, por sua vez, ensina que sistema é: “Uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem. Para que se possa falar de uma ordem, é necessário que os entes que a constituem não estejam somente em relacionamento com o todo, mas também num relacionamentode coerência entre si”

Dessa forma, para que haja um sistema, é imperiosa a existência de uma idéia fundante e de um conjunto de normas que decorre dessa premissa. Identificando-se o princípio unificador de cada sistema processual penal, é possível identificar de qual sistema estar-se-á tratando. Todo sistema é, portanto, regido por um único princípio unificador (idéia fundante) e, daí decorreas demais normas que devem ser interpretadas sob essa ótica.
Para que possamos entender o real significado dos “Sistemas Processuais Penais” desenvolvidos pela civilização humana, é necessário compreender a evolução histórica das estruturas processuais utilizadas pela humanidade para resolução dos conflitos de interesses de natureza penal, considerando-se para tal a realidade social, política eeconômica das civilizações ocidentais mais desenvolvidas de respectivos períodos mais importantes da história da humanidade.



2. BREVE HISTÓRIA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
O DIREITO PROCESSUAL PENAL NA GRÉCIA ANTIGA
Em termos gerais, pode-se dizer que o processo penal na Grécia Antiga se caracterizava pela participação direta dos cidadãos no exercício da acusação e da jurisdição,pela oralidade e publicidade dos debates, sendo o juiz sujeito imparcial, sem ingerência direta nos debates e nas provas, configurando-se de forma predominante um sistema processual mais consonante com do Sistema Processual Penal Acusatório.
O PROCESSO PENAL EM ROMA
Encontra-se, no direito romano, claros traços de sua influência no Direito atual. O Processo Penal Público, desde o início daMonarquia, passou a ser adotado em quase totalidade dos litígios penais, sendo realizado em nome do Estado Romano, deixando ao magistrado amplos poderes de iniciativa, instrução e deliberação, sem maiores formalidades e até mesmo sem partes, consubstanciando-se então o processo denominado cognitio, baseado na inquisitio - fase preliminar em que o magistrado, mediante mera notitia criminis, colocava-se àinvestigar de ofício a suspeita noticiada.
No último século da República, surgiu nova forma de procedimento, denominada accusatio, também designada judicium publicum ou quaestio, através do qual, qualquer cidadão tinha o direito de acusar. À despeito de ter a accusatio contribuído para que o Direito Penal Romano pudesse ostentar maior consistência e autonomia, o próprio Estado passou adesempenhar, por agentes públicos, o papel de acusação, com o intuito de assegurar o poder do Estado e possibilitar, enfim, a efetiva garantia da ordem pública.
Dessa forma, ao tempo do Império, a accusatio foi pouco a pouco sendo substituída por outra forma de procedimento, denominada cognitio extra ordinem, ficando o processo penal extraordinário a cargo, no início, do Senado, depois do Imperador e,...
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