Artigo Científico Evolução Histórica Das Constituições

Direitos Humanos A teoria das gerações é possui ordem jurídica supraestatal nas Constituições dos Estados contemporâneos onde esse processo e continuo e inesgotável, onde nada pode ser retirado da constituição so acrescentado.Pelos grandes pensadores cada etapa esta relacionado com valores da vida social onde assim surgem os direitos que não nascem de uma única vez e sim de acordo com o tempo com a evolução das pessoas e do mundo. A relação de Direitos Humanos pode ser…

no nosso ordenamento jurídico, no artigo 37§6 da Constituição Federal, o qual adotou a Responsabilidade Objetiva do Estado, ou seja, para que seja imputada a responsabilidade não se precisa comprovar o dolo e a culpa, basta demonstrar a conduta do agente, dano e o nexo causal. O fundamento desse dispositivo é extraído da teoria do risco administrativo, pois parte da idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Ainda no mesmo artigo foi assegurado o…

amplo, bem como estabelecer, de maneira consistente, os próprios fundamentos jurídicos e meta-jurídicos desta disciplina jurídica. Assim procedendo, acabaremos por alçar o Direito do Trabalho a um patamar axiológico mais elevado, bem como a um nível científico mais apurado. Na verdade, uma melhor compreensão dos princípios constitucionais trabalhistas certamente contribui para um maior discernimento acerca das estruturas jurídico-teleológica e jurídico-formal do Direito do Trabalho.…

consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º inciso LXXIV, e busca assegurar a efetivação de outro direito constitucional, o do acesso à justiça, este previsto pelo inciso XXXV do mesmo artigo. Sob à ótica constitucional bem como à luz das leis ordinárias que regulamentam a matéria, serão analisados os conceitos de acesso à justiça, assistência jurídica, assistência judiciária e de justiça gratuita, bem como sua evolução histórica no Brasil. …

O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da filosofia do direito, tendo como referencial as idéias dos principais doutrinadores sobre o tema. A partir da análise da evolução histórica dos conceitos de jusnaturalismo e positivismo, o estudo busca compreender como no campo do direito constitucional das principais nações ocidentais os direitos humanos passaram a ser positivados com o intuito de garantir a sua…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

Novamente recorremos a Kuhn, para quem “um paradigma é aquilo que os membros de uma comunidade partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma”. (p.314) [...] Cabe a qualquer ramo do conhecimento científico fazer com que se entenda a realidade, e por isto é ela o ponto central de todas as preocupações [...] (p.314) Em outras palavras: em qualquer de seus modelos escritos, a Constituição contemporânea deverá necessariamente se voltar no…

Turno: diurno FICHAMENTO João Pessoa – PB, 10 de Setembro de 2014 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. “Tudo gira assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? A resposta a essa indagação fundamental foi dada, sucessivamente, no

mistura entre o governamental e o privado um ambiente mais produtivo e mais justo, no gerenciamento de direitos sociais básicos e universais. Palavras-chave: Direitos Sociais. Estado. Privado. Não-Lucrativo. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art.: Artigo OSCIP´s: Organizações da Sociedade Civil de Caráter Público ONG´s: Organizações Não-Governamentais P.: Páginas LISTA DE SÍMBOLOS [ ]: Colchetes ( ): Parênteses SUMÁRIO |1…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): X PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): x Área do Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação…