Artigo Científico Evolução Histórica Das Constituições

EVOLUÇÃ EVOLUÇÃO O HISTÓ HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃ REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃ ISENÇÃO O EM MATÉ MATÉRIA TRIBUTÁ TRIBUTÁRIA 1 Carlos Dalmiro Silva Soares Universidade do Museu Social Argentino Doutorado em Direito e Ciências Sociais EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INSTITUTOS DA REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carlos Dalmiro Silva Soares Florianópolis, setembro de 1997. 2 Universidade do Museu Social Argentino Doutorado em Direito…

ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. PEDRO LENZA Tem-se utilizado, numa terceira acepção, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. “Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador.…

obrigando todas elas a respeitar o que determina. Ela também deve corresponder ao fundamento das outras leis. Esse item pode ser atestado na condição brasileira. A constituição nacional afirma, no seu quinto artigo, inciso XXXII, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor2”. Tal artigo atua como fundamento das leis que viriam a constituir o chamado Código de Defesa do Consumidor. A constituição, desse modo, atua como guia imperativo do poder político. Analisando-a…

presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos do Homem e do Cidadão: Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só Podem fundar-se na utilidade comum. Artigo 2º- O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e Imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade. A propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Artigo 3º- O princípio de toda a soberania reside essencialmente em a…

indivíduos – Direitos Fundamentais. “Direito é a Ciência (estudo) Positiva das Constituições” (Pinto Ferreira) Conteúdo Científico dividido em 3 formas de enfoque para seu estudo (1) Direito Constitucional Positivo Ou Particular: Norma Posta / Específica – Estudo voltado para as normas positivas de um Estado em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional…

criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou costumes internacionais enquanto direitos fundamentais são direitos positivados nas constituições. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Estado. Conseqüências Históricas.…

Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010, contém o relato minucioso da evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas brasileiros. Aos 80 anos é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser…

Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010, contém o relato minucioso da evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas brasileiros. Aos 80 anos é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser…

OFENSA AO DIREITO AO LAZER Artigo Científico como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Anhanguera – UNIDERP, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, sob orientação do Professor Gustavo Pereira Farah. DARLAN ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS GOIÂNIA/GOIÁS 2012. RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo…