Artigo Científico Evolução Histórica Das Constituições

CONSTITUCIONAL Reflexões sobre o positivismo científico de Pontes de Miranda GEORGE SARMENTO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O positivismo de Pontes de Miranda. 3. Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na estabilidade das constituições, no…

Destina-se à composição de conflitos de interesse. Introdução: Vivemos atualmente em um período de crise da teoria constitucional moderna. A incapacidade dos postulados clássicos do constitucionalismo em lidar com a realidade normativo-valorativa das Constituições sociais, o desmantelamento das bases de regulação de níveis nacionais advindo com a chamada Globalização, a complexificação constante da sociedade contemporânea combinada com a incapacidade regulativa central do Estado para…

Resumo da Evolução Histórica da Contabilidade – capitulo 2 2º período Ciências Contábeis Objetivos e limites do capitulo O objetivo deste capitulo é apresentar uma breve revisão da evolução histórica da Contabilidade, preocupando – se mais com tendências e formas evolutivas do que com autores e datas. Origem da contabilidade A historia da contabilidade inicia-se de acordo com alguns historiadores a aproximadamente 2.000 anos a. C, com os primeiros sinais objetivos da…

garantias e deveres do cidadão. Assim no que diz respeito à sua classificação, a) As constituições, quanto ao conteúdo podem ser materiais, substancias e formais, sendo que aos materiais constituem o conjunto de regras consubstanciais de forma escrita, por meio de um documento solene, estabelecido pelo poder constituinte originário. b) As constituições, quanto á origem, podem ser promulgadas e outorgadas. c) As constituições outorgadas são naquelas que derivam do trabalho de uma…

Evolução histórica do Código Civil Seguindo-se uma classificação filogenética do Direito, a evolução parte do direito ariano, romano e medieval, para chegar ao direito moderno, tal como o concebem e praticam a maioria dos povos ocidentais . O estudo histórico do direito civil inicia-se no direito romano, mesmo porque continua a ser a grande base do direito privado dos nossos dias . Dele se diz que foi a razão escrita. O direito privado dos romanos compreendia o jus naturale, o jus gentium e o

1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1. Constituições…

inclusive aparentes, entre os indivíduos, mas o que realmente seria justificativa para tratamentos diferentes? A noção de igualdade requer uma atenção especial e um tratamento diferenciado para que sua aplicação seja efetiva. Rezam a maioria das constituições que todos são iguais perante a lei, e a nossa não foge de tal padrão, sendo que, em forma de princípio, essa noção de igualdade foi positivada. O princípio da igualdade é uma norma voltada tanto para o aplicador das leis quanto…

acioná-los e de buscar outros para realizar o que é proposto. Portanto, os instrumentos de avaliação só cumprem com sua finalidade se puder diagnosticar o uso funcional e contextualizado dos conhecimentos ambientais. 2. EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Jornada Internacional de Educação Ambiental, realizada no Fórum…

o descartamos por irracional e indulgente” (ArMstronG, 2005, p. 8). 1 127 que indicamos ao chamarmos a organização que os define de organização autopoiética” (MAtUrAnA e VArELA, 1995, p. 84). A autopoiesi é uma forma de alimentar a crença na evolução humana, ou seja, é confirmar o entendimento de que a história, de forma natural, determinará os rumos da humanidade através da perpetuação e da disseminação de verdades prontas, absolutas e imutáveis, construídas a partir da sacralidade…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL TEXTO A Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais Aécio Pereira Júnior Procurador Federal em Brasília, Mestrando em Direito pela PUC-SP SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Os primórdios da proteção social 2.1 A preocupação inerente ao homem com o seu bem-estar. 2.2 O embrião dos mecanismos de proteção social. 2.3 A influência religiosa como um dos fatores determinantes para a intromissão estatal na criação dos mecanismos