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Direito Educacional Vicente Martins Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital Documento do Autor ©2002 — Vicente Martins vicente.martins@uol.com.br

ÍNDICE
O Autor SUMÁRIOABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. ConstituiçãoRepublicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DACONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1. Constituições Estaduais de 1989 5. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO ESTADUAL 6. AÇÕES DECORRENTES DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ DE 1989 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA

VICENTE MARTINS

DIREITO EDUCACIONAL
2002

O AUTOR

Vicente Martins é Professor de Lingüística da Universidade Estadual Vale doAcaraú (UVA) com mestrado em educação pela UFC. Coordena, desde 1995, o Núcleo de Estudos Lingüísticos e Sociais (NELSO/UVA).

SUMÁRIO
Este trabalho é uma análise evolutiva da Educação, como normajurídica, na organização constitucional do Brasil-Império de 1824 à Nova República de 1988.A pesquisa está dividida em duas partes: geral e especial. Na parte geral, localizamos a Educação como normajurídica nas Constituições Nacionais, situando-a como matéria de competência privativa, comum e concorrente da Império/União, das Províncias/Estados e dos Municípios. Na parte especial, analisamos asrepercussões da estrutura normativa da Educação de 1988 no âmbito das Constituições Estaduais de 1989. Em vista do que foi observado, consideramos que a Educação, como matéria constitucional, vemaumentando seu campo de incidência, no âmbito das Constituições brasileiras, na proporção em que os elementos constitucionais e estruturantes dos textos legais contemporâneos (elementos orgânicos,... [continua]

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(2012, 05). Direito educacional. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Educacional/215102.html

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"Direito educacional" TrabalhosFeitos.com. 05 2012. 2012. 05 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Educacional/215102.html>.

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CHICAGO

"Direito educacional." TrabalhosFeitos.com. 05, 2012. Acessado 05, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Educacional/215102.html.