Projeto Controle Constitucional

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta
Curso de Direito

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico

Professor(a):
X

PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Proponente (nome do aluno e série):

x

Área do Direito:

Direito Constitucional

Objeto a ser analisado (tema da monografia):

Controle Constitucional

Delimitação do tema:

Controle Constitucional Concentrado

Orientador(a):

Antônio

Aceitação do projeto de pesquisa
1. pelo(a) orientador(a):
2. pela Coordenação de Monografias:

data:___/___/___

data: ___/___/___

APRESENTAÇÃO
(Definição e breve revisão da literatura sobre o tema)

O tema que será abortado é o do controle constitucional de forma concentrado, a constituição federal já prevê tal controle em seu ordenamento, e ela será à base do presente trabalho acadêmico.

Antes de adentrar o tema controle constitucional concentrado, necessário se faz mencionar como foi a evolução histórica de tal controle nas constituições anteriores e quais são as formas de controle atualmente.

No decorrer do presente artigo, será demonstrado que o controle concentrado pode ocorrer de forma preventiva e também de forma repressiva.

Pedro Lenza ensina que o controle prévio “é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo. Logo no momento da apresentação de um projeto de lei, o iniciador, a “pessoa” que deflagrar o processo legislativo, em tese, já deve verificar a regularidade material do aludido projeto de lei” 1.

Mas não se engane, não é apenas o poder legislativo que pode realizar o controle de forma antecipada, os poderes executivos e judiciários também o fazem.

Segundo as palavras de Manoel Gonçalves Ferreira Filho “Distingue-se então o controle preventivo do controle repressivo. Aquele opera antes que o ato, particularmente a lei, se aperfeiçoe; este depois de perfeito o ato, de promulgada a lei. Aquele é controle a priori. Este, a posteriori”2

Em relação o controle