Artigo Científico Elementos Do Crime

do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes praticados pelo médico, mencionando o tipo legal e sua consequente culpabilidade. Cabe ressaltar que esta pesquisa é de cunho acadêmico, cujo objetivo é tratar os aspectos legais e doutrinários acerca da conduta típica do médico, bem…

Discussão de artigos do Código de Processo Penal Alberí Espíndula Perito Criminal - PCDF Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; .... VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de…

fundamental, pois é o novo procurador que fará a articulação junto ao STF. Por outro lado o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Tofolli as prerrogativas investigatórias do Ministério Público, prevista na Lei Complementar número 75/93, no artigo 8º incisos V e IX defendendo a tesa segundo a qual procuradores não teriam poderes para realizar investigações criminais, declarando ser inconstitucional esse pedaço da lei. Alegando que investigações criminais são de atribuição…

você estudará “Áreas de estudo científico”. Sobre esse assunto, postamos 1 Texto, sendo parte do original, o qual se encontra disponível no endereço ao final do mesmo. Lembramos que em caso de dúvida, você deve seguir, fielmente, as orientações do Manual de Orientações para a elaboração do TCC, da UNITINS, elaborado para a Turma 2008. Bons estudos! TEXTO 1 O ARTIGO CIENTIFICO Muitos alunos, ao invés de uma monografia ou mesmo um TCC, devem redigir um artigo científico, e não sabem a…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR ► LEI 8.078 11/09/1990 Ä Lei n.º 8.078, de 12/9/1990 - Lei de Proteção ao Consumidor: Título II -Das infrações Penais. ☼ Artigos do 61 ao 80 ☼ Pouco Cobrado, só em concursos específicos, caí letra de lei. ------------------------------------------------------------------------------------◘ Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste Código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos

THALITA FERNANDES ALMEIDA WALTRAUD MARTHA SILVA WESNER WILLDERLANIA COSTA BEZERRA CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO NATAL 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter patrimonialista da legislação penal brasileira de antanho, de forma breve, e especialmente da atual, a fim de (des)justificar a maior relevância dada aos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes que não têm o…

Direito Lato Sensu A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA (transcrição do power point) 1 O TRABALHO CIENTÍFICO O Trabalho científico consiste na apresentação (oral ou escrita) de uma observação científica, ou ainda, a apresentação de uma idéia ou conjunto de idéias, à respeito de uma observação científica. 2 NATUREZA DO TRABALHO CIENTÍFICO: Os trabalhos científicos podem ser distinguidos em três tipos: 1. Monografia; 2. Dissertação; 3. Tese. O que diferencia a…

...............................................4 1 – Desapropriação Indireta.................................................................5 2 – Parques Nacionais..........................................................................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais…

esse sofrimento é inaceitável. Alguns consideram só o sofrimento por simples crueldade aos animais, enquanto que outros incluem o sofrimento infligido por outras razões, como a produção de carne, a obtenção de pele, os experimentos científicos com animais e as indústrias de ovos. Considerando assim, a crueldade para com os animais como um assunto de grande importância moral. Palavras-chave: sofrimento; crueldade; direitos dos animais. Introdução Para…