Artigo Científico Elementos Do Crime

Décima quinta aula de direito penal parte geral REVISÃO AULA ANTERIOR: ELEMENTOS OBJETIVOS, SUBJETIVOS E NORMATIVOS DO TIPO: Elementos do tipo: a) Objetivos – referem-se ao aspecto material do fato; b) Subjetivos – referem-se ao estado anímico ou psicológico do agente; c) Normativos – referentes, em regra, à antijuricidade; Onde: a) Referem-se à materialidade da infração penal, no qual toca à forma de execução, tempo, lugar etc. Também chamados descritivos. Neles, o…

penal, que torna efetivo o jus puniendi resultante da prática do crime, a fim de se impor ao seu autor a sanção penal cabível. 6.2 Conceito de Inquérito Policial Segundo Júlio Fabbrini Mirabete “inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução…

[pic] EQUIPE: Atitude Social CRIME E DESVIO Ana Maura Bernardino Ariane Silveira Arislany Cavalcante Márcia Farias Raquel de Souza Mota Resumo A estrutura familiar, o desemprego, a educação oferecida, o convívio nas ruas, e a situação econômica são alguns fatores que fundamentam as teorias sobre o comportamento desviante, uma relação entre os fatos e a

IESR.SÁ JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. PICOS – PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior…

FARO Faculdade de Rondônia Lauro Fernandes Janaina Araujo DAS INFRAÇÕES PENAIS (comentário aos artigos 63 a 76 do Código de Defesa do Consumidor) Porto Velho-RO 2012.1 DAS INFRAÇÕES Dos crimes contra o consumidor Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e…

homem: a liberdade. Nesse sentido, é necessário que todo o ordenamento jurídico se desdobre a fim de garantir toda a proteção devida à liberdade individual, considerando-se, também, a ordem pública. A Constituição da República de 1988 nos trás em seu artigo 5º, inciso LVII, garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. Ora, sendo assim, todo indivíduo goza do estado de inocência até que se prove o contrário, devendo a sua…

...................................10 1.2.5 Artigo..............................................................................................................................10 1.2.6 Paper...............................................................................................................................11 Capítulo 2: A estrutura do trabalho acadêmico......................................................................13 2.1 Elementos pré-textuais................................

DIREITO PENAL DO INIMIGO “DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”. FORTALEZA - CE 2014 RESUMO O presente artigo reflete sobre o direito penal do inimigo, esta teoria foi concebida por um alemão chamado Gunther Jakobs na década de 1980, vai de encontro ao nosso ordenamento jurídico, pois retira do individuo considerado inimigo o seu status de pessoa, passando-o

sociedade. Por se tratar de um tema tão importante é a aonde se Dara ao longo do projeto cientifica corroborando com estudos de matérias colhidos ao longo do trabalho. A relevância do tema vem abordar a inconstitucionalidade da medida de segurança. O artigo 5º, XLVII, b, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2010) afirma de que não haverá penas de caráter perpétuo. Uma pessoa não pode ter sua liberdade de ir e vir ceceada de tal forma, mesmo porque além de retirá-lo da sociedade, não…

Dos crimes contra a vida Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO- art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A…