Artigo Científico Elementos Do Crime

as principais correntes jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema, promovendo-se uma interpretação constitucional do art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006. O método de estudo utilizado foi o de pesquisa bibliográfica, a exemplo de livros, artigos científicos impressos e de meios eletrônicos, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e ainda dados do Ministério da Justiça. 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS 1.1. CONCEITOS E FUNÇÕES …

homens grandemente dotados para a literatura que foram devotos da ciência, mas isso não pode suprimir o fato incontestável de que a maior parte dos cientistas mal tem uma centelha de sentimento artístico e de que a grande massa dos escritos científicos é dolorosamente desprovida de mérito literário. Mais até, a maior parte dos grandes clássicos da 15 literatura científica deve sua reputação ao assunto mais do que à maneira como o trata, e, portanto, não faz propriamente…

verifica o emprego de seres humanos reduzidos a condição de “cobaias” pelos médicos nazistas. A partir desta perspectiva, o presente artigo adota como pilar fundamental a necessidade de discorrer acerca de Código de Nuremberg, documento internacional que consagra em seu bojo princípios ético de experimentação com seres humanos, traçando, para tanto, um liame com elementos que lhe contribuíram com o substrato de confecção. O que é o Código de Nuremberg? Um dos principais…

questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento Jeremy Bentham RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 9.605/98, essencialmente seu artigo 32 e suas principais implicações no que se refere aos crimes de maus tratos contra animais. Para melhor elucidação da temática apresentam-se os conceitos de fauna encontrados na elaboração da revisão de literatura, bem como sua classificação e titularidade,…

Direito Penal – Parte especial I Revisão Crime: Conduta humana típica, antijurídica e culpável • Todo crime deriva de uma conduta humana VER: Grande discussão sobre resp. penal de Pessoas jurídicas. Há ou não resp. no âmbito penal??? Teoria Finalista da ação: Conduta humana é toda ação ou omissão consciente e voluntária à determinada finalidade. Elementos da Conduta Humana: Nos tipos culposos, o problema não está…

Política de "branqueamento" da População Brasileira no Século XIX No final do século XIX, houve a disseminação no Brasil de conceitos de superioridade racial que tinham se desenvolvido e adquirido grande prestígio no exterior. O pensamento científico brasileiro da época, que era fortemente marcado pelo positivismo, adotou "teses científicas" de darwinismo social e eugenia racial para defender o branqueamento da população como fator necessário para o desenvolvimento do Brasil,que era visto como

sempre podem ser obtidas pela simples observação e registro daquilo que normalmente acontece. Por isso, a experimentação cientifica é absolutamente necessária para que o ciclo do conhecimento se complete e se renove. Todo o conjunto de conhecimentos científicos que o homem adquiriu na área da biomedicina visando, primordialmente, a saúde humana e a dos animais domésticos foi possível, em grande parte, graças ao uso dos animais de laboratório em suas pesquisas. O avanço do conhecimento…

imperativo dos artigos 202.º/11 e 205.º/22 da Constituição da República Portuguesa: I – RELATÓRIO: 1. ACUSAÇÃO: O Digno Magistrado do Ministério Público acusa: MARIA..., casada, filha de … e de …, nascida a …, natural da freguesia de …., concelho de Viseu, comerciante, residente na …, Viseu, titular do Bilhete de Identidade n.º …, emitido em …., pelo Arquivo de Identificação de Viseu. Imputando-lhe a prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo:-----a) De um…

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas Artigos de atualização Thais Meirelles de Sousa Maia 1, Eliane Maria Fleury Seidl 2 Resumo A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua…