Curandeirismo

1. Curandeirismo O crime é constituído no Título VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública, no artigo 284 do Código Penal: “Exercer o curandeirismo: I – Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III – Fazendo diagnósticos: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único: Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.” E sua forma qualificada é constituída no artigo seguinte, 285: “Aplica-se o disposto no artigo 258 aos crimes previstos neste capítulo, salvo quanto ao definido no artigo 267.” Ou seja, aplica-se o artigo 258, do Código Penal, nas formas qualificadas: “Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.” Salvo se estiver definido no artigo 267, do Código Penal: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.” O crime de curandeirismo é dividido da seguinte forma, num projeto gráfico: a) Núcleo do tipo: Exercer;

24 de outubro de 2009 (AULA NÃO REVISADA) CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR SUJEITO ATIVO Regra geral, o sujeito ativo é o fabricante ou o fornecedor de produtos ou serviços, conforme descrito no art. 3º, CDC: Art. 3°, CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

aplicar sanções quando for o caso. Trataremos especificamente do Título II do Código de Defesa do Consumidor que trata das infraçoes penais a que o fornecedor de produtos e serviços está sujeito quando praticar (crimes comissivos) ou deixar de praticar (crimes omissivos) certas condutas em relação ao consumo. 2- Das Infrações Penais O trata dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor. Mostraremos até que ponto essas normas penais…

PAPER - O QUE É E COMO FAZER 21-07-2010 14:40 1- Conceito de paper O paper, position paper ou posicionamento pessoal é um pequeno artigo científico a respeito de um tema pré-determinado. Sua elaboração consiste na discussão e divulgação de idéias, fatos, situações, métodos, técnicas, processos ou resultados de pesquisas científicas (bibliográfica, documental, experimental ou de campo), relacionadas a assuntos pertinentes a uma área de estudo. Na elaboração de um paper, o autor…

Qual a função dos operadores lógicos Para ampliar a pesquisa Qual a importância de se ter um artigo publicado em uma revista indexada? Vai possuir reconhecimento, comprovada cientificamente. O que é um artigo cientifico É o artigo que esta na revista Tipos de artigos Cientificos Original- resultante de estudos empíricos (documentos, fatos) De revisão- Resulta de estudos já publicados Quais são os elementos que compõem a estrutura de um artigo cientifico Objetivo, métodos,…

COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO (1) HOW TO ELABORATE A SCIENTIFIC ARTICLE SOBRENOME, Nome Aluno 1 Graduando em Educação Artística – Unifadra / Dracena SOBRENOME, Nome Aluno 2 Graduando em Educação Artística – Unifadra / Dracena RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico, bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas…

METODOLOGIA DA PESQUISA Elaboração de um Projeto de Pesquisa ARTIGO/MONOGRAFIA Prof. Msc. Paulo Roberto Corrêa Leão Coord. Curso Perícia Digital - Metodologia da Pesquisa – T10 prcleao@gmail.com ou prcleao@ucb.br 1/82 AGENDA  INTRODUÇÃO  PESQUISA CIENTÍFICA  DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA  ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA  ELEMENTOS DE UM PROJETO DE PESQUISA  ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA/ARTIGO  ASPECTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DO TCC  CONCLUSÃO 2/82 AGENDA …

19/11/13 Artigos Científico | Portal SiS - Sistemas de Informação Portal SiS – Sistemas de Informação Artigos, Novidades, Material para Estudos esteja atualizado via rss Arquivo da categoria ‘Artigos Científico’ Os números de 2012 Publicado: 31/12/2012 por Janiel Madureira Oliveira em... 1677 Palavras7 Páginas Rede de computadores INTRODUÇÃO Os computadores e a Internet são agora uma parte familiar das vidas cotidianas. Talvez tal influência não seja sentida com freqüência, mas,…

1 COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO (1) HOW TO ELABORATE A SCIENTIFIC ARTICLE SOBRENOME, Nome Aluno1 Graduando em Educação Artística – Unifadra / Dracena SOBRENOME, Nome Aluno2 Graduando em Educação Artística – Unifadra / Dracena RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico, bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas…

1 COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO (1) HOW TO ELABORATE A SCIENTIFIC ARTICLE SOBRENOME, Nome Aluno1 Graduando em Educação Artística – Unifadra / Dracena SOBRENOME, Nome Aluno2 Graduando em Educação Artística – Unifadra / Dracena RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico, bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas…