Artigo Científico Elementos Do Crime

Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Entre as diversas causas do aumento da violência no Brasil está a impunidade. A falta de certeza de que o Estado alcançará aqueles que cometem delitos faz com que muitos passem a pensar que o crime compensa. Para que isso não aconteça, cabe ao Estado assegurar que todo delito, não importando a sua gravidade, seja devidamente apurado, com apresentação de provas e prisão dos culpados. As técnicas de papiloscopia promovem a…

PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSO EM: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LOCAIS DE CRIME: PROBLEMAS ENFRENTADOS E IMPLICAÇÕES JURIDICAS MIRIAM APARECIDA GARAVELLI PROF.aORIENTADORA : DR.a ARLETE ASSUMPÇÃO MONTEIRO SÃO PAULO 2011 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LOCAIS DE CRIME: PROBLEMAS ENFRENTADOS E IMPLICAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada como exigência parcial

PROVA 23/04. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Artigo 213 – Estupro Lei 12.015/09: alteração do Código Penal. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Introdução O objeto deste estudo um trabalho científico que tem como escopo principal o artigo 208 ao 212 do código penal brasileiro (CPB), que em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penais e Constitucionais da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso, crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação…

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade sexual. Não

A ideia desse trabalho monográfico é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo de dano

representações significativas da realidade as quais chamamos conhecimento. Este, dependendo da forma pela qual se chega a essa representação, classifica-se em diferentes tipos como, por exemplo, mítico, ordinário, dogmático e científico. (COSTA, 2001) O conhecimento científico é fático: parte dos fatos, respeita-os até certo ponto e sempre retorna a eles. A ciência procura descobrir os fatos tais como são, independentemente do seu valor emocional ou comercial: a ciência não poetiza os…

Marcos Vinícius Martins Wanderley, P8-J Neste projeto, que tem como tema a Progressão de Regime, está delimitado à sua aplicação para os Crimes Hediondos. Vale ressaltar que Metodologia é o conjunto de métodos, processos ou técnicas que, combinados sistematicamente entre si, nos levam ao desenvolvimento do trabalho científico. A natureza da vertente metodológica terá um abordagem qualitativa, que segundo MEZZAROBA é “uma propriedade de idéias, coisas e pessoas que permite

univocidade nos julgamentos sendo essencial para o processo de cisão da antiga concepção de crime/pecado, proporcionando um avanço incomparável na história no que se refere à laicização do Direito e do próprio Estado em sua concepção moderna. A presente pesquisa se justifica na medida em que se pretende demonstrar a renovação intelectual do Direito, principalmente pela reelaboração do Direito natural como elemento revolucionário e transformador que eclodiu com a Revolução de 1789. O…

Bando O crime de quadrilha ou bando consiste em "associarem-se mais de três pessoas, (...), para o fim de cometer crimes" (art. 288, caput, do Código Penal), cuja pena é de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro A finalidade do tipo penal é "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. Excluem-se por evidente, os…