Artigo Científico Elementos Do Crime

aulas do Professor Davi André Costa Silva, em minha opinião um dos melhores penalistas da atualidade, escrevi este artigo na intenção de fornecer um material que contemple os conhecimentos necessários para o entendimento da referida Lei. O texto trata de questões importantes e que freqüentemente são abordadas em concursos e nos Exames da Ordem, bem como um breve comentário sobre os crimes ali previstos. 1 – Publicação, “vacatio legis” e vigência A Lei de Drogas, 11343 foi publicada em…

Perícias em Geral” Artigos 158 – 161 – 164 – 167.-169 e 182 do CPPB.......................4 Capítulo II – Criminalística - ....................................................................6 . Conceito. . Perito . Criminalística / Criminologia . Prova – definição . Vestígios . Indícios . Recolhimento dos vestígios no Local Capítulo III – Local de Crime......................................................................8 . Definições . Classificação do Local de Crime .…

FILOSOFIA DO DIREITO 60 UVA8004 METODOLOGIA CIENTÍFICA 60 Total 320 hs 3º PERÍODO Código Nome da Disciplina C. H. JUR8113 DIREITO DAS PESSOAS 60 JUR8114 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 60 JUR8115 TEORIA DA EMPRESA 60 JUR8116 TEORIA DO CRIME 60 JUR8021 TEORIA GERAL DO PROCESSO 60 JUR8117 DIREITOS HUMANOS 60 Total 360 hs 4º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8118 BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 60 JUR8119 DIREITOS FUNDAMENTAIS 60 JUR8120 SOC.…

brasileiro traz em seu art. 123, um dos crimes contra a pessoa, denominado de “Infanticídio”. O presente resumo objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as vertentes acerca desta modalidade especial de homicídio, que constitui um tema muito delicado, bem como as condições exclusivas do sujeito ativo para a prática do delito aqui em foco. Art. 123 “Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. O artigo citado acima…

conjunto de normas jurídicas onde se exercem as funções do estado, a intenção é prevenir e reprimir os crimes através de sanções cominadas. É também a discrição de crimes e cominações de sanção por sua infração, caracteriza-se o direito penal dentro do ramo de direito público. O Direito Penal objetivo segundo Magalhães Noronha é o conjunto de preceitos legais que regulam a ação estatal definindo crimes e impondo penas e outras medidas. O Direito Penal subjetivo é o jus puniendi , nada…

3 ARTIGO 131, PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉTIA GRAVE O presente artigo 131 tem o escopo de proteger a saúde humana de imediato, e de forma mediata, ou seja, consequente, proteger a vida humana. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa[21]. O núcleo do tipo é praticar, “realizar atos tendentes à propagação de…

Material didático Dos Crimes contra o estado de filiação 7.2.1. Registro de nascimento inexistente Art. 241. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexiste: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Objeto jurídico: O estado de filiação. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: O Estado e pessoa prejudicada pelo registro. Tipo objetivo: Trata-se de promover dar causa, requerer, provocar. A conduta deve objetivar a inscrição falsa, ou seja,…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

Artigo científico Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores

ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DO ARTIGO Glaci Gurgacz 1 RESUMO: Este trabalho tem como finalidade demonstrar como redigir e apresentar um artigo. As normas utilizadas, em sua grande maioria, são baseadas da NBR 6022 Informação e documentação - Artigo em publicação periódica científica impressa – Apresentação, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, em maio de 2003. Os casos omissos, na referida NBR, foram pesquisados em livros de metodologia científica,…