Artigo Científico Elementos Do Crime

FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE MAURÍCIO SILVA REIS A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA BELO HORIZONTE 2012 A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a…

através da perícia criminal é fundamental para que possa a decisão judicial ser justa e basear-se no que realmente ocorreu utilizando de critérios objetivos e científicos, assim agindo de forma livre e determinante para que sejam resguardados os direitos e garantias fundamentais das pessoas. No crime de homicídio a pericia criminal é elemento indispensável para formar a convicção do juiz, convocada para desvendar e comprovar a causa da morte, podendo ser feito por exame de corpo de…

SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO JOÃO PESSOA 2012 EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO Artigo científico apresentado à banca examinadora de artigos científicos da FESP Faculdades, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Antônio Toscano…

com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução penal. Palavras-chaves: Psicopata. Direito penal. Sanção penal. Adotando-se a corrente tripartida quanto aos elementos integrantes…

1. CRIME CONTRA A FAUNA Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental, como a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, porém, por outro

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 14/08/2010 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 197 a 207, CP Competência Se o crime atingir Direito individual dos trabalhadores a competência é da Justiça Estadual, se atingir Direitos coletivos dos trabalhadores a competência e da Justiça Federal. Bens Jurídicos Protegidos • A proteção dos Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores art. 5º, XIII, CF e do Direito Social do…

Melo Queiroz Neto ARTIGO CIENTÍFICO ANICUNS 2011 Murillo dos Santos Nascimento Hugo de Melo Queiroz Neto Crimes de Informática no Ordenamento Jurídico Brasileiro Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina, Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Prof. Cleumar de Oliveira Moreira ANICUNS 2011 Crimes de Informática no…

manifestações públicas, alegando que essas hostilizam padrões morais e culturais e que se trata de uma apologia ao crime, visto que segundo eles, essas reuniões serviriam para incentivar o uso de drogas, que no caso se trata de um crime, sendo essas manifestações pacíficas ou não. Um desses Ministros chegou a comparar a pedofilia ao uso de drogas, sendo as duas coisas caracterizadas como crime, e afirmando que da mesma maneira que uma passeata que descriminalizasse a pedofilia seria um…

capitalismo e do socialismo, o progresso científico, entre outros acontecimentos. No cerne de um período tão conturbado, as mudanças sociais ganharam uma dinâmica mais acelerada. Estas ocorreram em várias frentes e não se restringiram geograficamente. As idéias e teorias surgidas na Europa eram rapidamente divulgadas em outros lugares do globo. Em especial as descobertas científicas. Assim, quando Césare Lombroso publicou seus primeiros artigos científicos, afirmando ser possível…

1 Título centralizado + Negrito TUDO MAIÚSCULO Fonte tamanho 14 ou 16 Numeração de páginas Canto superior direito Fonte igual do texto + tam.10 ARTIGOS CIENTÍFICOS: NORMAS ESPECÍFICAS DE APRESENTAÇÃO RESUMO 1 único parágrafo Fonte tamanho 11 Espaçamento simples Linhas divisórias opcionais Negrito Negrito Negrito Negrito Jefferson Baptista Macedo1 Nome(s) do(s) autor(es) em sequência, fonte 11. Inserir nota de rodapé com qualificação. Nome da…