Artigo Científico Elementos Do Crime

CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR 1. Introdução O Código de defesa do consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990 traz em seu arcabouço medidas de proteção às relações de consumo, evidenciando-as cada passo desde a fabricação, fornecimento e a compra do produto. Como parte hipossuficiente das relações consumeristas, o destinatário final dos produtos e serviços, o consumidor, recebe tratamento diferenciado, para garantir a paridade de forças diante da supremacia do fabricante ou fornecedor

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) CAMPINAS 2013 Nome: RA: Ana Julia Saramelo 329208-8 Ana Maria Pierre Lira 900260-9 André Santana Ferreira 594048-6 Bruno Henrique Francischini 492744-3 Edson Aparecido da Silva A2537H-4 Gabriele de Campos Fraga 265575-6 Gerson Fábio de Oliva 995218-7 Giuliano Basso Oliveira 597622-7 Gustavo Duenhas Lopes 634719-3 Janaina Ferreira Novais T835FH-4 …

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Hebert Mendes de Araújo Schütz RIO VERDE – GOIÁS 2011 LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES Diogo Alves Sardinha da Costa[1] RESUMO Este trabalho cientifico aborda o papel que a Nova Lei de Prisões desempenhou na alteração do texto legal de alguns artigos do

quem morreu antes (morte simultânea) (antônimo: #PREMORIÊNCIA) Obs.: Só tem importância quando se discute sucessão de direitos, sucessão patrimonial entre os herdeiros. A ESTRUTURA DO TIPO PENAL TP =Núcleo (conduta humana) + Elementos “VERBO” “ COMPONENTES” Ex.: Art. 155 – Furto – CPB: (1) ( 2) (3) (4) (5) “ Subtrair (subjetivo), para si ou para outrem, coisa alheia móvel ” 1) Composição Básica: 1.1) Sujeito…

quando feito de forma precária, irá gerar um problema de saúde pública. Diversas clínicas ilegais no país, com péssimas condições de higiene, praticam essa intervenção médica sem qualquer estrutura, e, muitas das vezes, sem qualquer conhecimento científico para tanto. Ademais, muitos dos medicamentos utilizados com essa finalidade são vendidos sem o devido controle em qualquer farmácia. Aliado a isso, as políticas públicas de conscientização dos métodos contraceptivos mostram-se…

Sociológicas à respeito do crime. Escola de Chicago e Teoria das subculturas delinquentes. Psicologia e Psiquiatria Criminal. Política Criminal. Exame Criminológico. Vitimologia. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino…

BRASILEIRO E O CRIME DE ABORTO.......................07 4.2.1– SUJEITO ATIVO...........................................................................................08 4.2.2– SUJEITO PASSIVO......................................................................................08 4.2.3– ELEMENTO OBJETIVO DO CRIME............................................................08 4.2.4– ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME..........................................................09 4.2.5– CRIME…

aplicada à medicina foram muito beneficiadas pelo progresso científico. No entanto, todo esse avanço levantou a necessidade de se preservar a dignidade humana, diante das situações em que a utilização das técnicas biomédicas foi realizada com abuso. Surge, assim, a bioética, uma nova ciência que tem por objetivo equilibrar os avanços da biomedicina com as questões morais que norteiam a nossa sociedade. O termo “bioética” surgiu em um artigo escrito pelo oncologista americano Van…

CONTEXTO HISTÓRICO Se faz necessário que o leitor entenda como surgiu a medida socioeducativa de liberdade assistida, assunto ora abordado neste artigo científico, desde o principio, para que deste modo o entendimento destarte seja alcançado de maneira bastante satisfatória e positiva, e todas as dúvidas acerca do assunto sejam sanadas. Foi a partir do século XIX que encontramos as primeiras idéias sobre a questão da liberdade assistida, a qual não tinha essa denominação, como…