Artigo Cientifico Reduçao Da Maioridade Penal

Mário de Camargo Sobrinho Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Cápitulo II, Código Civil , dos Direitos da Personalidade Artigos. 11 ao 21 6. Proteção dos Direitos da Personalidade 7. Uma análise sobre a proteção à intimidade 8. Direito ao Corpo 9. Os atos de disposição do próprio corpo 10. Direito à integridade moral 11. Direito à integridade psíquica…

EmailSenhaEsqueceu a senha? Não tem cadastro? powered by Google Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Autoria: Gisele Leite Professora universitária com mais de uma década de experiência em magistério superior, mestre em direito, mestre em filosofia, graduação em direito pela FND-UFRJ, graduada em Pedagogia pela UERJ, conselheira do INPJ. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor Comentários sobre o Direito Civil Políticas…

Civil: fundamento da responsabilidade civil, que, em sentido amplo, constitui a violação de um dever jurídico imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão de diligência ou cautela, compreendendo o dolo e a culpa. 3. Direito Penal: é aquela cometida pelo agente ao deixar de empregar a atenção ordinário a que estava obrigado, não prevendo o resultado danoso, agindo com imprudência, negligência ou imperícia. Ocorre, portanto, quando o agende dá causa ao resultado por…

clássicas e a conceitos consagrados historicamente na formação do Direito. No entanto, modernamente, tem-se condenado o exagero na linguagem jurídica, mais especificamente denominado como “juridiquês”. Para melhor compreender essa temática, leia o artigo extraído da Revista Língua Portuguesa. [http://revistalingua.uol.com.br/textos.asp?codigo=10951, pesquisado em 28/01/2010] Juridiquês no banco dos réus Campanha da Associação dos Magistrados para simplificar a linguagem jurídica reacende…

pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor Introdução 1. Introdução, 1.1 Divisão da obra em volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2. Noções preliminares 2.1 Proposta de estudo 2.2 O porquê do estudo filosófico 2.2.1 Objeto de estudo da jusfilosofia 2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e…

E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo. (Sentença extraída do site www.espacovital.com.br) Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem Adalberto Kaspary e Viviane Rodrigues de Melo, em seus artigos de opinião que analisam a linguagem jurídica: LINGUAGEM DO DIREITO1 (Espaço Vital Artigos - 30.06.2003)Adalberto J. Kaspary2 O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do…

outras surpresas, caso você não tenha feito isso ainda. Esse projeto inclui questões do CESPEUnB, FCC - Fundação Carlos Chagas-, CESGRANRIO, VUNESP e ESAF, sendo questões de português, informática, direito constitucional, direito do trabalho, direito penal, de direito tributário, direito administrativo para o concurso do TRE, TRT, TRF, TJ, Ministério Público ( MPU e MPE ), polícia federal, polícia civil, PRF ( Polícia Rodoviária Federal ), PETROBRAS, fiscal do trabalho e concurso da…

DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A…

1-Aborto espontâneo V.2-Aborto provocado V.3-Aborto no Brasil V.4-Fetos sentem dor durante o aborto V.5-Anestesia no aborto V.6-Curiosidades V.7-Países e o aborto VI-Homicídio VI.1-Homicídio na legislação penal brasileira Sumário Direito a Vida VI.2-Homicídio na legislação Penal VI.3-Objeto jurídico VI.4- Homicídio simples VI.5-Causas de aumento de pena VI.6-Homicídio qualificado VI.8-Homicídio culposo VI.9- Causas de aumento de pena VI.10-Competência para julgamento …

14 de setembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49, inciso 1; Considerando que o Governo brasileiro ratificou a referida Convenção em 24 de setembro de 1990, tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo 49, incisos 2; DECRETA: Art. 1° A Convenção sobre os Direitos da Criança, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e…