MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal. Calorosos discursos são travados em busca de um consenso, pois há contrapontos para quem é a favor assim como para quem é contra. O presente artigo objetiva demonstrar algumas opiniões acerca do polêmico assunto que é a redução da maioridade penal. Palavras-chaves: Maioridade penal. Inimputabilidade. Menores-infratores. Redução da maioridade penal. ABSTRACT Many are discussions about lowering the age of criminal due to several crimes, among which the heinous, committed by persons below 18 years. Civil society perceives an inertia legitimized by laws that "protect" these youthful offenders, by the government to solve this serious problem, thereby agrees that a solution would be to reduce the age of criminal. Heartfelt speeches are locked in seeking consensus because there counterpoints to those who are in favor as well as who is contra. O This article aims to demonstrate some opinions about the controversial issue is the reduction of criminal responsibility. Keywords: Majority…

ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Kleber Luciano ANCIOTO1 Antenor Ferreira PAVARINA2 RESUMO: Este estudo demonstra que historicamente o legislador brasileiro mudou por várias vezes a forma de imputar responsabilidade aos menores de idade, e apresentou no decorrer das décadas uma tendência de ampliar o limite chegando a 18 anos de idade atualmente, e não são poucos os países que como o Brasil fixaram esta idade como limite para imputabilidade penal. O critério…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS CURSO: DIREITO BELÉM-PARÁ 2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Adir Viana. …

Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães Desembargadora Dahil Paraense de Souza Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior Desembargadora Diracy Nunes Alves Juíza Convocada - Dra. Gleide Pereira de Moura 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

foram apenas em buscar a forma mais incisiva de apresentá-lo. Heleusa conhecia, pormerizadamente, cada dispositivo penal e prisional, tanto quanto os esritores. Ente estes havia os que se formavam esperando tornar-se o modelo esperado pelo sistema para obter sua liberdade e, um deles, Rosielis, queria mais. Sabia que representar o modelo não era condição para abreviar sua passagem pela prisão. Jovem, não se conformava com o regime das penas e muito menos com a justiça 11 universalista.…

PROCESSO: 0000740-44.2015.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPDO: ALBERTO APARECIDO ELEUTERIO Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000741-29.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: NANCI NAI GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SP190435-JOSÉ CARLOS FEVEREIRO REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000742-14.2015.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE…