Maioridade penal

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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso

Presidente Prudente/SP
2008

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso
Monografia apresentada como requisito parcial deConclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor Ferreira Pavarina.

Presidente Prudente/SP
2008

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

______________________________ Antenor Ferreira Pavarina Orientador

_____________________________ José Hamilton do AmaralExaminador

_____________________________ Leandro Cavalli Menossi Examinador

Presidente Prudente/SP, _______ de __________________ de 2008.

Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que na sua infinita misericórdia tem me guiado e me sustentado em todos osmomentos da minha vida, embora não seja eu merecedor do seu imenso amor. Ao ilustre professor Antenor Ferreira Pavarina, que através de sua experiência e de seu conhecimento, conduziu-me durante toda esta caminhada. Agradeço, ainda, ao grande mestre José Hamilton do Amaral, por ter atendido prontamente minha solicitação de auxílio, sendo sua participação fundamental na elaboração deste trabalho.Agradeço a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a realização e conclusão deste.

RESUMO

A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar seo indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade existente nos dias atuais. Tendo em vista a grandeevolução pela qual passou a sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo critério de aferição usado naquele momento social e histórico. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Menoridade. Inimputabilidade. Critério. Redução. Exame psiquiátrico.

ABSTRACT

The present work is aimedat discussing the reduction of the criminal majority and the amendment in the criterion of gauging the criminal imputability. The author presented the favourable and unfavourable strands of thoughts regarding criminal majority, as well as the possibility of undergoing a psychiatric exam in order to verify whether the individual is mature or not to understand the illicit nature of the crimecommitted by him/her, furthermore whether he/she is able to act in accordance to the due comprehension. The author also commented on the legal possibility of reducing the criminal majority so as to respond to the claims of the society, which can no longer stand the existent criminality nowadays. In view of the evolution which the society has been through since 1984 when the reform of the Criminal Codeoccurred, it is evident that such amendment is necessary, considering that it is impossible to maintain the same criterion of evaluation used in that particular historical and social moment. Keywords: Imputability. Majority. Minority. Inimputability. Criterion. Reduction. Psychiatric exam.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................... 08...
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