Artigo Acadêmico Sobre Lei Da Fauna Silvestre

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP Renato Pinheiro Jr Direito Administrativo - 4º semestre/2014 Decaimento Extinção do Ato Administrativo em Razão da Mudança de Lei Prof. Fábio Mauro de Medeiros 1. Introdução O presente trabalho acadêmico tem como objetivo abordar o decaimento no âmbito do Direito Administrativo, seus conceitos e principais características. Para o êxito de tal intento, cabe a recordação, de maneira breve, de algumas definições jurídicas, como…

conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade” (Leonardo Da Vinci). RESUMO A presente monografia objetivou discorrer sobre os maus tratos aos animais. Para tanto, buscou-se demonstrar a fronteira entre humanidade e animalidade. Na sequência, discorreu-se sobre o direito dos animais sob a ótica da bioética tendo como base o argumento da senciência. Apresentou-se também as principais situações de maus tratos a que os…

AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as diretrizes para a…

áreas silvestres Professor: JOSÉ DE SÁ Estudo comparativo do Plano de Manejo da Floresta Nacional Crepori, em conformidade às disposições previstas na lei 9.985 de 18 de julho de 2000. Acadêmicos : Bruno Correia da Silva Robson Rodrigues Gomes Wender Victor Calazam Rolim de Moura 2014 INTRODUÇÃO A lei 9985 de 18 de julho de 2000 (SNUC) veio com o objetivo de unificar as categorias de unidades de conservação (UC) e estabelecer critérios e normas…

ambiente sendo necessário que as autoridades responsáveis pela conservação ambiental adotem uma postura rígida no sentido de preservarem as florestas ciliares que ainda restam, e que os produtores rurais e a população em geral sejam conscientizados sobre a importância da conservação desta vegetação. Palavra chave: Recuperação de mata Ciliar. Mata Ciliar. Arroio cascata. Sumário…

MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 13 CÓDIGO CIVIL: FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE 23 LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 23 3ª AULA 26 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 26 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 28 ORIGEM 28 ESTRUTURA 29 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O EIA 32 A…

onde a perturbação da natureza seja a menor possível, vinculando a produção com o reparo dos recursos utilizados. Com essa crescente preocupação, visando uma produção mais limpa e responsável, aferindo regras e advertindo sobre a urgência de se resguardar meios para o futuro, leis e projetos foram criadas para atender um padrão onde seja possível atender as necessidades de produção e consumo sem que se comprometam as próximas gerações. O desenvolvimento das preocupações com o meio…

ambiente de diferentes modos: as barragens, canais e linhas de transmissão; quantidade e qualidade da água que afeta a todos os usuários, do ser humano à flora e fauna; o uso intensivo de agroquímicos, e processos de escorrimento superficial e erosão. Por tudo isto a regularização dos recursos hídricos é obrigatório e definido por lei, e envolve o processo de outorga de uso de água e o licenciamento ambiental .O presente trabalho tem como objetivo avaliar as diferentes formas de…

em seu art. 225 o princípio do desenvolvimento sustentável, o qual dispõe sobre o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. O zoneamento ambiental é um tema que está intimamente relacionado ao referido princípio, na medida em que visa disciplinar a maneira pela qual será compatibilizado o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem. É necessário que o sistema…

RELATÓRIO ACADÊMICO Universidade Nove de Julho São Paulo 2010 ANDRÉA MARÍLIA FELIPE RA 2210105600 GABRIELLA ALVES DA CUNHA RA 2210108629 GLEIDE LAILE DE ARAUJO SILVA RA 2210107448 LORENA DE AZEVEDO GARCIA RA 2210108749 LUMA TRINDADE LOILOLA RA PAULA VIEIRA LOPES RA 2210111343 RICARDO FARIA BARBIERI RA TATIANE DARLEN CRUZ MACEDO RA RELATÓRIO ACADÊMICO