Monografia direito - trafico de animais silvestres

ambiente, em especial a fauna silvestre. Nesse sentido, pergunta-se: até que ponto a impunidade em casos de tráfico de animais silvestres está relacionada com a precariedade do Estado na fiscalização de crimes ambientais? Esta pesquisa parte do pressuposto de que a precariedade do Estado, no aspecto econômico, sem efetivo, aliada ainda a falta de prioridade em fiscalizar o meio ambiente, contribuem para a impunidade no tráfico de animais silvestres. Percebe-se, assim a relevância de aprofundar conhecimentos sobre o trafico ilegal de animais silvestres, considerando que varias espécies animais encontram-se em extinção, trazendo risco a quebra da cadeia alimentar, devido à exploração desordenada do homem. Com o presente trabalho pretende-se demonstrar que a temática ambiental vem se estabelecendo como uma das questões mais importantes de nossa época, fazendo-se presente nos espaços da grande imprensa, nas agendas de conferências nacionais e internacionais, de entidades públicas e privadas, e incorporando-se cada vez mais as preocupações gerais da opinião pública, da administração pública, do direito e das ciências em geral, propondo novas tarefas e demandando novas respostas à organização do Estado, da sociedade civil e do Direito contemporâneo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica por meios de fontes indiretas, utilizando como instrumentos de estudo e de pesquisa as doutrinas, Constituição Federal, códigos, artigos da Internet…

PATRIMÔNIO AMBIENTAL BIÓTICO (FAUNA) Aluno do 7º período: André Neves NOVA LIMA Março, 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a proteção jurídica da fauna com respaldo na Lei 9.605/98, lei de crimes ambientais, buscando valorizar…

..................................................... 9 2.1.1 Legislação que trata sobre os animais.................................................... 12 2.2 Defesa dos animais...................................................................................... 15 3 Considerações Finais....................................................................................... 19 4 Referências…

Por: Claudinéia Duarte da Silva Gomes* Bárbara Aparecida de Antônio,Jéssica Bruna Silva da Luz,Leonardo Nepomuceno dos Anjos,Luma Cleto Pavan** 1. Introdução Visto que o meio-ambiente é essencial à qualidade de vida do homem, o presente artigo busca conscientizar a população sobre a importância deste bem; relaciona alguns conceitos sobre a biopirataria e o tráfico de animais; relata exemplos de prejuízos causados pela prática do comércio ilegal de animais silvestres na Amazônia;…

Código de Proteção aos Animais em SP : Lei 11.977 Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 (Projeto de lei nº 707/2003, do deputado Ricardo Trípoli - PSDB) Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º- Institui o Código Estadual de…

PERMANETE (APP’s) Richard Antonio Souza Mesquita Acadêmico do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins - FACTO Murilo Ribeiro Brito Acadêmico do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO Adelzon Aires Marinho Acadêmico do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO Prof: Dr. Cid Tacaoca Muraishi Professor orientador RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) foram…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho examinará os aspectos jurídicos do tráfico de animais silvestres, assim como dá a conhecer um pouco dos antecedentes históricos; de tal atividade: os problemas no combate, o que a Constituição Federal traz para proteger a fauna e o que é considerado ilegal, e seus princípios. É necessário conhecer a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da Fauna. Visa analisar os tipos de tráfico e como são praticados: os meios de…

Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO PAULO 2007 BANCA EXAMINADORA: Professor Orientador:_____________________________ Professor Argüidor:_____________________________ Professor Argüidor:_____________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, à minha irmã, ao meu namorado e à minha gata Willa. Ao meu Mestre e Orientador, Prof. Edson Luz Knippel, que durante…

.................................... 9 3.2 Levantamento de material bibliográfico, Características ambientais e aspectos técnicos referentes às UCs. ..................................................................................................... 9 3.3 Treinamento em Legislação Ambiental aplicada às Unidades de Conservação Estaduais ............................................................................................................................... 10 3.4 Avaliação do fluxo…

FRAGMEnTO DE CERRADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PR trabalho acadêmico campo mourão 2015 EDSON CESAR DE LIMA FRANCISCO FERREIRA MARTINS NETO RAFAEL DE OLIVEIRA BAILÃO PEDRO IVO NESSO CALADO SAMUEL PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA EM FRAGMenTO DE CERRADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PR Trabalho apresentado à disciplina de Recuperação de Áreas Degradadas, do Curso de Engenharia Ambiental da Coordenação de Engenharia Ambiental – COEAM – da Universidade…