Artigo Acadêmico Sobre Lei Da Fauna Silvestre

conservação, garantindo a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. Casos de Sucesso na Educação Ambiental O que é uma Unidade de Conservação? Conforme definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei 9 985 de 18/7/2000 e Decreto 4 240 de 22/8/2002, unidade de conservação é um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder…

Legislação básica: Constituição da República de 1988; Lei 6938/81. 1. Meio ambiente e direitos fundamentais. 1.1. Conceito de Meio ambiente. A Constituição da República se refere ao Meio Ambiente, no art. 225, caput, como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Já o conceito legal advém da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), no art. 3º, I, caracterizando-o como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,…

Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4281/02 3.3. Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99 3.4. Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97 3.5. Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 3.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02 3.7. Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15/09/65 e MP

APÊNDICES 26 Internet e livros acadêmicos 26 1 INTRODUÇÃO NESTE TRABALHO IREI FALAR DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, OS PROBLEMAS ATUAIS ENFRENTADOS PELA SOIEDADE E COMO PODEM INTERFERIR NO FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES. ALÉM DA IMPORTANCIA EXISTENTE ENTRE A ÉTICA E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. A ENERGIA FOSSIL COMO COMBUSTIVEL, SUA HISTORIA E AS INDUSTRIAS PETROLIFERAS MAIS RICAS DO MUNDO. A HISTÓRIA DO PETROLEO DE SUA CRISE ATÉ OS DIAS ATUAIS. AS LEIS AMBIENTAIS E…

proteção e conservação da biodiversidade brasileira. Esta publicação sistematiza informações e esclarece dúvidas surgidas ao longo desses anos. Nela, foi possível reunir informações sobre a história, os objetivos e os incentivos para o(a) proprietário(a) que deseja criar uma RPPN, além de oferecer orientações sobre o Plano de Manejo para implementar a reserva. A realização desse trabalho foi possível por meio da parceria entre a Associação de Proprietários de RPPNs de MS…

SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional Prof. Orientador: Gustavo Pamplona Balneário Camboriú - SC 2012 SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes…

Usina Hidrelétrica como a de Belo Monte 1.2 Problema: O elevado custo na construção de Belo Monte com a estimativa de gasto de mais de 30bilhões de reais, o impacto social e ambiental é viável? 1.3 Hipóteses: a) Não, o impacto ambiental, de fauna e flora, possibilitando a extinção de algumas espécies de peixes. b) Não, a emissão de gases como o metano em grande quantidade de efeito estufa. c) Não, a insegurança hídrica nos tempos de seca. d) Não, o espaço geográfico extenso, o…

é fundamental. Devido a isso se faz necessário um conjunto de medidas e ações que visam evitar o desperdício e valorizar esse recurso natural indispensável na vida do ser humano. Essas medidas e ações devem ser a níveis governamentais, através de leis, campanhas, tratamento de esgotos e fiscalização efetiva, e devem ser através da educação ambiental, com atividades, projetos e conscientização envolvendo escola e comunidade. Crianças conscientes da necessidade de preservar e economizar…

profissional do direito também faz parte desse sistema de pesos e contrapesos que se estabelece entre o desenvolvimento tecnológico e a necessidade de preservação da vida humana, sendo a presente disciplina indispensável para a boa formação do acadêmico, capacitando-o para exercer, com maestria, a carreira jurídica que escolher. Ao final desta disciplina, portanto, espera-se que o aluno seja capaz de conhecer os conceitos e fundamentos relativos ao tema Direito e Meio Ambiente,…

podendo ter uma melhor compreensão dos problemas que afetam o meio ambiente. O conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é conceituado como Meio Ambiente. Esse meio ambiente é formado pela água, pelo ar, pelo solo, pela energia solar, e pelos seres vivos como a fauna e a flora. Destaca-se que o ecossistema é direito de todos na forma pela qual deve…